Por Redação O Sul | 26 de maio de 2021
Segundo a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), a suspensão de atividades educacionais presenciais somente pode ocorrer mediante justificativa sanitária.
Foto: EBCA Famurs, os presidentes das Associações de Municípios e os secretários executivos das regiões que contemplam os municípios que suspenderam as aulas presenciais em razão da Covid-19, estiveram reunidos com a PGE (Pocuradoria-Geral do Estado) na tarde desta quarta-feira (26).
Durante o encontro, foi formada uma mesa de diálogo entre o Estado e a Famurs, que terá como objetivo buscar uma solução para retomada das aulas presenciais de forma segura e sem que os municípios percam sua autonomia.
A mesa será composta pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha Costa; pela secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira; pelo presidente da Famurs, Maneco Hassen; três presidentes de regionais; pelo setor jurídico da Famurs e pelo consultor jurídico Gladimir Chiele, da Consultoria em Direito Público RS (CDP).
“É muito importante conduzirmos este debate com diálogo e responsabilidade. É fundamental defender a autonomia dos municípios. Tenho certeza que com a criação desta mesa de diálogo entre Famurs, presidentes de associações regionais e governo do estado, vamos construir um caminho seguro para professores e alunos”, ressalta o presidente da Famurs, Maneco Hassen.
Segundo a PGE, a suspensão de atividades educacionais presenciais somente pode ocorrer mediante justificativa sanitária, conforme dispõe o § 1º do art. 3º da Lei Federal 13.979/20, bem como contraria a Lei Estadual 15.603, de 23 de março de 2021, que estabelece a educação como atividade essencial, e o constante no artigo 15, inciso IV, e no artigo 17, § 4º, inciso II, do Decreto 55.882/2021, que vedam o fechamento total dos estabelecimentos educacionais públicos e privados.
“A educação é uma atividade essencial, conforme aprovado pela Assembleia Legislativa e determinado em lei estadual, e por esta razão deve ser priorizada, preferencialmente com atividades presenciais com protocolos específicos. Sabemos que cada município tem passado situações diversas no enfrentamento à pandemia e acreditamos que muitos devam ter fundamentos sanitários para o fechamento das escolas. Por meio do diálogo estabelecido, vamos compreender as justificativas específicas e colaborar para a superação das dificuldades, de modo a evitar vedações às atividades educacionais generalizadas”, destacou o procurador-geral, Eduardo Cunha da Costa.
Um novo encontro da mesa deve ser realizado na próxima sexta-feira (28).
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