Por Redação O Sul | 10 de março de 2023
Estados em Regime de Recuperação Fiscal, como o Rio Grande do Sul terão um o adicional de R$ 900 milhões compensado na dívida em 2026
Foto: Marcello Casal jr/Agencia BrasilO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (10) um acordo com os governadores dos estados para compensar as perdas com a redução da alíquota do ICMS, tributo estadual, sobre combustíveis no valor de R$ 26,9 bilhões. Até a semana passada, esse valor ainda não tinha sido fechado.
Inicialmente, segundo o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF, Carlos Eduardo Xavier, os estados haviam pedido R$ 45 bilhões, valor que caiu, posteriormente, para R$ 37 bilhões. Os estados chegaram a informar que a limitação da alíquota em 18% gerou perdas de R$ 45 bilhões nos últimos seis meses de 2022, mas o acordo foi fechado no valor da última proposta feita pelo Ministério da Fazenda, em R$ 26,9 bilhões.
De acordo com o Ministério da Fazenda, do valor total, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pelo tribunal.
O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União (para Estados com pequenas dívidas com a União ou mesmo sem dívida) até 2026
Veja como será feito o pagamento
Histórico
O acordo foi anunciado para compensar as perdas que os estados tiveram com duas leis sancionadas pelo governo Bolsonaro em 2022, visando baixar o preço dos combustíveis e da energia elétrica em ano de eleições gerais. Essas leis limitaram a arrecadação de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações à alíquota modal de cada estado, que normalmente era de 18%. Além disso, determinaram a retirada de duas taxas de energia elétrica (Tust/Tusd) da base de cálculo do ICMS.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para confirmar a suspensão da retirada da Tust/Tusd (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/ Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) da base de cálculo do ICMS, atendendo a um pedido de 11 estados e do Distrito Federal.
Os estados dizem que, a cada seis meses, deixam de arrecadar, aproximadamente, R$ 16 bilhões, somente com a mudança na base da cálculo. O Ministério da Fazenda não cita valores, mas informou que buscará apoiar os estados, junto ao STF, nos temas TUSD/TUST e gasolina.
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ESTADISTA LULA escolheu bem seus comandados.
Bolsonaro Reduziu os Imposto
Para Faser Campanha
“O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (10) um acordo com os governadores dos estados para compensar as perdas com a redução da alíquota do ICMS, tributo estadual, sobre combustíveis no valor de R$ 26,9 bilhões. Até a semana passada, esse valor ainda não tinha sido fechado.” E o povo que se lasque!!! Daqui a pouco vira crime reduzir impostos!
ESTADISTAS consertando o Brasil…
E salário mínimo, nem lulala nem BOLSONAROLO.
Sempre a mesma M.
Votou no mentiroso e tá arrependido? Agora faz o L…
Compensação pelo quê? Em minha cidade está 6,20. Subiu mais de 1,00 real em menos de um mês. Não foi para isso que elegemos o Lula. Não foi mesmo.
Adorador de mamom e do bezerro de ouro, vigarista é o miliciano fujão bolsonazi metralha das rachadinhas que gastou 300 bilhões indevidamente pra tentar a reeleição. E que você, falso cristão adorador do Caifás, chama de Messias e de mito.
Quem votou no crápula vigarista, foi enganado (pela terceira vez…) e já tá pagando a gasolina mais cara agora faz o 👎.