Acontece Federasul debate análise de precedentes em casos de arbitragem
Por Redação O Sul | 24 de novembro de 2017
A Federasul promoveu na manhã desta sexta-feira o Café, Negócios e Arbitragem, trazendo à tona o tema Análise de Precedentes em Casos de Arbitragem, na voz de profissionais experientes na área jurídica. O encontro foi mediado por André Jobim, integrante da diretoria da entidade. Como palestrante, o sócio da Souto Correa Advogados, Guilherme Rizzo Amaral, ao lado dos debatedores Guilherme Nitschke, associado da Tozzini Freire Advogados, e Rômulo Greff Mariani, também sócio da Souto Correa Advogados.
Guilherme Rizzo defendeu a importância do juiz arbitral, seu papel e sua independência, porém salientando que este não poder correr o risco de se tornar um juiz que não preste contas a ninguém.
O tema, bastante polêmico, na sequência, foi defendido por Rômulo Greff que comentou ainda as diferenças entre um juiz arbitral e um juiz togado. “Se for um bom árbitro, vai atuar sobre o direito civil com decisões embasadas no direito brasileiro”. Segundo ele, em alguns casos, a busca de um árbitro ainda é a melhor solução.
Já Guilherme Nitschke apontou a questão da jurisprudência que para ele é fonte secundária e não principal das leis brasileiras. “Aqui, a decisão arbitral, a jurisprudência, assume uma função de complemento à legislação e não função de autonomia”. A função do juiz, na visão do especialista, é interpretar a lei, mas com liberdade para levar em consideração a jurisprudência.
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