Por Redação O Sul | 13 de abril de 2017
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi citado pelo sócio majoritário da Odebrecht, Emílio Odebrecht, em sua delação premiada, mas é muito provável que o caso seja encerrado sem que haja investigação.
O motivo é o período em que as campanhas de FHC teriam recebido “pagamento de vantagens indevidas, não contabilizadas” – eleições de 1994 e de 1998. Pela legislação em vigor, o crime de caixa dois prescreve 12 anos após o fato. Ou seja, desde 2006, para acusações referentes ao primeiro pleito, e desde 2010 no caso da reeleição.
Em favor de FHC, há também o artigo 115 do Código Penal, que reduz pela metade o prazo de prescrição para os maiores de 70 anos por ocasião da sentença. O tucano fez 85 anos em junho de 2016.
Outro político que pode ser beneficiado pela prescrição é o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que, segundo delatores, teria recebido R$ 700 mil em caixa dois na campanha para o governo de Pernambuco, em 2010. Em seu despacho, o ministro Edson Fachin disse que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve se pronunciar sobre a extinção do delito, já que Vasconcelos tem 74 anos.
Os casos de corrupção têm um prazo de prescrição de 16 anos após o crime, maior, portanto, que os de caixa dois. O cálculo de prescrição é sempre feito a partir da pena máxima ordenada. Conta-se o prazo de prescrição a partir do fato, a não ser nos chamados “crimes permanentes”, que se estendem durante um período. É o caso e de lavagem de dinheiro, em que o prazo de prescrição passa a valer a partir do momento em que o bem deixa de estar escondido. (Folhapress)
Os comentários estão desativados.