Por Redação O Sul | 20 de agosto de 2018
Herdeira política do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), sua filha Danielle Dytz da Cunha (MDB-RJ) impugnou na Justiça Eleitoral a candidatura de Dilma Rousseff (PT) ao Senado pelo Estado de Minas Gerais, para que ela seja impedida de se candidatar. A petição argumenta que o impeachment de Dilma tem como consequência “natural e indissociável” a inelegibilidade – na ocasião do seu afastamento, o então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, adotou uma solução que permitiu a aprovação do impeachment da petista com a manutenção dos seus direitos políticos.
Articulador do impeachment da petista na Câmara
Eduardo Cunha, pai de Danielle, foi o principal articulador do impeachment da petista na Câmara dos Deputados, casa que à época presidia – pouco depois, Cunha perdeu o mandato sob acusação de ter mentido aos seus pares sobre a existência de contas suas no exterior. O emedebista está preso em Curitiba, no Paraná, desde outubro de 2016, por ordem do juiz Sérgio Moro, da Operação Lava-Jato.
“A decisão do Senado Federal de decretar a perda do cargo de Presidente da República sem a inabilitação para o exercício da função pública viola frontalmente a Constituição da República, não podendo ser considerada apta a conferir capacidade eleitoral passiva à ora candidata Dilma Rousseff para o pleito 2018”, diz a petição protocolada por Danielle Cunha.
No documento, ela cita o precedente do impeachment do ex-presidente Fernando Collor (atualmente no PTC), apontando que, na ocasião, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o afastamento e a inelegibilidade eram penas indissociáveis. “Resta inquestionavelmente comprovado que o texto da Constituição não comporta interpretação na qual a sanção de inabilitação para o exercício de função pública possa ser dissociada da perda do cargo”, escreveu.
Candidata a deputada federal pelo MDB do Rio
Danielle é candidata a deputada federal pelo MDB do Rio e tem se articulado para herdar o capital político e os votos do pai. O pedido de inelegibilidade de Dilma Rousseff foi protocolado por ela junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, órgão responsável por julgar a candidatura da petista, com assinatura dela própria.
Esse é o segundo pedido nesse sentido. O outro foi protocolado pelo advogado Mariel Marra, sob o mesmo argumento de inabilitação. “Portanto, em 31 de agosto de 2016 o Senado deu um entendimento totalmente diverso do constituinte originário ao votar o fatiamento da pena da Dilma para não deixá-la inelegível. Mas agora cabe ao juízo eleitoral finalmente declarar a inelegibilidade da Dilma”, alega o autor da primeira contestação no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
A ex-presidente contestou o primeiro pedido de impugnação. “O esforço dos golpistas de me calar é odioso. Os tucanos não têm a coragem de colocar a cara abertamente e impugnar minha candidatura ao Senado”, afirmou Dilma. A candidata ao Senado afirmou que em Minas poderá combater o chamado golpe, em um lugar onde estariam os principais protagonistas do impeachment. “Um que perdeu a eleição, e outro que destruiu o orçamento do Estado de Minas e entregou ao Pimentel (Fernando Pimentel, governador) um governo falido. Aqui vai se travar a luta decisiva, a batalha. Se não ganharmos aqui, nós perderemos o Brasil”, declarou.
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