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Notas Brasil Filho pode exigir prestação de contas dos pais

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O poder dos pais em relação ao usufruto e à administração dos bens dos filhos menores não é absoluto. Em caráter excepcional, é possível o ajuizamento de ação de prestação de contas pelo filho, quando o pedido for fundamentado na suspeita de abuso de direito por parte dos pais. O ajuizamento nesse tipo de situação acabaria por cercear o direito do filho de questionar eventual abuso.

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