Por Redação O Sul | 27 de janeiro de 2016
O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo quer todos os filmes nacionais e estrangeiros com legendas e janela com intérpretes de libras (Língua Brasileira de Sinais).
Segundo inquérito da Procuradoria da República, muitos cinemas no Brasil disponibilizam apenas cópias dubladas dos filmes, o que inviabiliza o acesso de pessoas com deficiência auditiva ao conteúdo. Por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, o procurador da República, Pedro Antonio de Oliveira Machado, ajuizou ação civil pública em face da Ancine (Agência Nacional de Cinema) e dez distribuidoras de filmes que atuam no País.
A ação pretende garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva aos filmes exibidos nos cinemas brasileiros. “Apesar de a legislação brasileira garantir o direito de acesso aos meios de comunicação às pessoas com deficiência, bem como que sejam adotados os recursos técnicos necessários para esta acessibilidade, muitas distribuidoras e também exibidoras – as salas de cinema – deixam de disponibilizar cópias legendadas de seus filmes. Ao mesmo tempo, a Ancine não vem cumprindo seu papel legal de fiscalizar o cumprimento das normas e garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva”, informou o MPF em nota divulgada no dia 14 deste mês. (AE)
