Quinta-feira, 11 de junho de 2026

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Notas Brasil Fim da contribuição sindical

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A CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) quer que o STF (Supremo Tribunal Federal) derrube itens da reforma trabalhista que tornaram facultativa a contribuição sindical e fixaram regras sobre seu recolhimento. Essa é uma das 14 ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei 13.467/2017, que passou a vigorar em novembro.

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