Política Fim da reeleição: crítica de Lula não surte efeito e proposta de emenda à Constituição avança no Senado
Por Redação O Sul | 6 de março de 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou um happy hour com líderes do Senado, na última terça-feira (5), para dizer que é contra o fim da reeleição. Sua declaração, no entanto, não gerou nenhum recuo das principais lideranças da Casa que defendem a pauta. Ao contrário disso, um dia depois da crítica do petista, houve avanço da matéria nos bastidores.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), avisou ao senador Marcelo Castro (MDB-PI), que ele vai relatar a proposta de emenda à Constituição sobre o tema, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Castro é autor de três PECs que acabam com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República e estabelecem mandato de cinco anos. Mas, na condição de relator, poderá manter o domínio sobre o texto que será entregue para votação.
Marcelo Castro apresentou a Lula seus argumentos. Na tentativa de fazer o petista voltar a defender o fim da reeleição, como fizera no passado, lembrou medidas adotadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar se reeleger, com aprovação de benefícios sociais, sem lastro no orçamento da União.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), demonstra desde o ano passado que deseja pautar o fim da reeleição no Executivo. Após a reunião com o presidente Lula, disse a interlocutores, que o Congresso vai debater a matéria.
Não bastasse esses atores envolvidos na discussão integrarem a base aliada a Lula, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também já se manifestou favoravelmente ao fim da reeleição. O entendimento entre eles, porém, é de que a medida não pode valer para as próximas eleições e que há necessidade de um período de transição para não alterar as regras “com o jogo em andamento”.
Por esse motivo, a ideia defendida por Marcelo Castro é estabelecer que a reeleição só acabaria a partir de 2030 ou 2034.
Outro ponto de convergência é a criação de mandatos de 5 anos para todas as funções eletivas, com exceção de senadores, que terão 10 anos.
Duas das versões apresentadas por Castro propõem, no entanto, a unificação da data das eleições federal e municipal — a chamada coincidência de eleições. A medida tem sido defendida por Pacheco, mas enfrenta resistência entre parlamentares.
Esses textos criam regras de transição diferentes, com alterações em tempos de mandatos e possibilidade de mandato tampão, para alcançar uma única data de eleições no País.
Somente uma das versões propostas deve ser protocolada por Castro: a que obtiver mais apoios entre os senadores. Para passar a tramitar no Senado, uma PEC precisa reunir, no mínimo, 27 assinaturas.
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