Por Redação O Sul | 3 de março de 2024
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estabeleceu como um dos objetivos da Casa neste ano a discussão de uma “reformulação do sistema eleitoral”. Junto a lideranças partidárias, ele tem defendido a análise de textos que atualizam o Código Eleitoral e que acabam com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
A tarefa de destravar as discussões coube ao senador Marcelo Castro (MDB-PI), sobretudo em torno do novo Código Eleitoral, que aguarda votação desde 2021. Na última semana o parlamentar fez a apresentação de uma prévia do seu parecer sobre o projeto que reformula o Código Eleitoral.
Nesta primeira reunião sobre o tema, ele também compartilhou três esboços de uma futura Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição e cria mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos. Em entrevista, Rodrigo Pacheco afirmou que as apresentações serviriam para que os líderes pudessem “assimilar” as ideias, e para que se busque uma “maioria para aprovar todos esses temas”.
Senadores dizem que há chances de que as propostas entrem na pauta de votação ainda neste primeiro semestre — antes de um esvaziamento da Casa para as campanhas eleitorais nos municípios. Se aprovadas pelo Congresso Nacional neste ano, no entanto, as novas regras não valeriam para o pleito marcado para outubro.
Novo Código Eleitoral
A reforma do Código Eleitoral deverá consolidar, em uma só lei, diversas normas eleitorais, como as que tratam das regras de inelegibilidade e a de partidos. Entretanto, mesmo que seja aprovada antes das eleições municipais deste ano, as regras valerão somente para o próximo ciclo eleitoral.
Extensa, a versão proposta por Castro deve reunir cerca de 900 artigos. “São sete leis consolidadas em uma só. […] Se o Código for aprovado e sancionado, teremos uma única lei tratando de toda a legislação eleitoral e partidária”, afirmou o senador após o encontro com os líderes.
O relator destacou cinco pontos de seu parecer classificados por ele como relevantes:
1. Quarentena de juízes e militares – O parecer do novo Código Eleitoral, de acordo com o relator, estabelece que, para se tornarem candidatos, militares e juízes terão de se desligar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes das eleições. Quem não cumprir a regra será considerado inelegível. A “quarentena” também será válida para membros do Ministério Público, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais e policiais civis e militares. A regra de afastamento obrigatório, se aprovada, passará a valer em 2026.
2. Prazo de inelegibilidade – Castro afirmou que o seu parecer deverá uniformizar o tempo de inelegibilidade de políticos – ou seja, o prazo em que um candidato fica impedido legalmente de disputar eleições. Segundo ele, em todos os casos, a punição aplicada será de oito anos e “ponto final”. “Nem mais nem menos”, disse.
3. Desincompatibilização – O relatório de Marcelo Castro também deve contemplar uma mudança no prazo de desincompatibilização — isto é, afastamento definitivo ou temporário de agentes públicos que querem disputar eleições. O emedebista definirá uma única data para todos os casos previstos na legislação eleitoral: 2 de abril do ano do pleito. Atualmente, os prazos para a desincompatibilização variam de três a seis meses e são calculados com base na data do primeiro turno das eleições.
4. Sobras eleitorais – O parecer vai propor, segundo o relator, uma mudança na distribuição das chamadas sobras eleitorais nas eleições para deputados e vereadores — isto é, vagas que restam depois da divisão pelo quociente eleitoral. Após a distribuição pelo quociente, as cadeiras que sobraram entram em disputa. Atualmente, a legislação prevê que estão aptos a participar dessa disputa:
5. Prestação de contas – Marcelo Castro também vai propor um sistema simplificado de prestação de contas de candidaturas. A iniciativa valerá para candidatos que gastaram abaixo de R$ 25 mil na campanha. O dispositivo deve ser semelhante ao proposto pela Câmara, aprovado em 2021, que previa atualização do montante pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país.
