Por Redação O Sul | 15 de março de 2016
A força-tarefa designada para fiscalizar o cumprimento da lei dos desmanches no estado realizou, nesta terça-feira (15), sua quarta operação. Um estabelecimento na Avenida Bento Gonçalves, em Porto Alegre, que funcionava sem o registro no Detran/RS foi fechado. Na loja, foram encontradas peças roubadas e uma pessoa foi presa.
A força-tarefa, integrada pela Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Detran/RS, Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Brigada Militar, já fechou sete empresas que atuavam irregularmente com comércio de peças usadas: quatro na Avenida Sertório, duas na Rua Caldre Fião e esta da Bento Gonçalves, todas em Porto Alegre. Em seis delas, foram encontradas peças roubadas. No total, oito pessoas foram presas.
Conforme legislação estadual, o material apreendido nessas operações é encaminhado à reciclagem. Após a identificação pela Polícia Civil e IGP das peças roubadas, todo o restante das sucatas automotivas é enviado para empresas de reciclagem cadastradas. Além de impedir que essas peças retornem ao mercado, a reciclagem foi a solução ambientalmente correta encontrada pelo Estado. Nas três primeiras operações realizadas, mais de 176 toneladas de plásticos e material ferroso foram recicladas.
O secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, declarou que o sucesso da operação demonstra que o governo está no caminho certo. “Estamos chegando ao final de uma primeira etapa, essencial para o desenvolvimento da metodologia de trabalho. Agora, além de levar a Operação Desmanche para outros municípios, pretendemos iniciar uma nova etapa, com ações simultâneas em diversas cidades.”
Lei dos Desmanches
A Lei Federal 12.977 (Lei dos Desmanches) entrou em vigor em 20 de agosto de 2015. Desde esta data, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no Detran/RS. As empresas devem incluir cada uma das peças no sistema informatizado do Detran/RS, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. Além disso, as peças comercializadas devem passar por inspeção de um responsável técnico que ateste a sua segurança. O Rio Grande do Sul possui hoje 212 empresas de desmanches registradas e mais de 100 em processo de regularização.
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