Por Redação O Sul | 19 de janeiro de 2024
Após se reunir com a direção da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) no fim da tarde dessa sexta-feira (19), o governador Eduardo Leite anunciou que encaminhará à Assembleia Legislativa um projeto para fortalecimento do órgão. O objetivo é fortalecer a fiscalização dos serviços de energia elétrica em todo o mapa gaúcho.
O encontro foi agendado para uma atualização de dados sobre os procedimentos abertos devido a interrupções no fornecimento de luz por parte das concessionárias do setor desde o temporal de terça (16). Participaram a presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho, e outros integrantes do comando.
“Vamos praticamente dobrar a estrutura de cargos. É importante que tenhamos uma agência robusta, em especial pela política de concessões de serviços e parcerias com a iniciativa privada que temos adotado, para cumprir com o seu papel de fiscalização”, ressaltou. Atualmente, a agência conta com cerca de 70 servidores.
A proposta deve ser protocolada no Parlamento em fevereiro, quando o Estado deve ficar novamente abaixo do limite prudencial de despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que impede a apresentação de propostas de reestruturação de carreiras.
Leite enfatizou a importância da atuação firme que a Agergs tem desempenhado na apuração dos episódios de interrupção e demora no retorno do fornecimento de energia elétrica diante de eventos climáticos adversos. A agência vem demandando ações corretivas e aplicando as sanções previstas pelo sistema de regulação do setor, gerenciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De 2020 a 2023, a agência aplicou quase R$ 200 milhões em 16 processos de penalização a seis concessionárias que atuam no Estado. Em razão dos desdobramentos do temporal da última terça-feira (16/1), a agência já abriu dois procedimentos de fiscalização específicos sobre a atuação da Rio Grande Energia (RGE) e da CEEE Equatorial para o reestabelecimento do fornecimento aos consumidores no Estado.
“Compreendemos e nos somamos à indignação das pessoas pelo longo período de interrupção de energia”, acrescentou o governador. “O evento climático foi grave, com 1,3 milhão de unidades consumidoras afetadas no momento do pico, maior número dos últimos dez anos. Mesmo diante dessa e de outras dificuldades, como o enorme volume de quedas de árvores e postes, a função do Estado e da agência de regulação é ‘morder o calcanhar’ das concessionárias, para que elas não relaxem e para que façam a sua parte”.
A presidente da Agergs destacou a importância do suporte do governo para fortalecimento da agência, que já atua na fiscalização de dez diferentes serviços delegados e deverá agregar também a fiscalização de operações aeroportuárias, a partir das concessões de aeroportos que serão efetivadas no Estado:
“Vivemos um momento ímpar neste governo para qualificar nossa atuação. Temos trabalhado de maneira muito firme para fiscalizar e cobrar a correta prestação de serviço pelas concessionárias. A ampliação dos nossos quadros permitirá que operemos com ainda mais empenho em favor da sociedade”.
Também participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil em exercício, Gustavo Paim, o secretário-adjunto de Parcerias e Concessões, Gabriel Fajardo, o secretário-adjunto do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marcelo Camardelli, e o secretário de Comunicação em exercício, Alexandre Elmi.
(Marcello Campos)
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Estado perdendo força e novos investimentos com essa gestão pálida.
Fiscalizar o que? já está mais que provado que essa Equatorial é incompetente, despreparada. E mandar embora e apagar a luz antes que coisas piores aconteçam. O Leite já derramou com essa privatização…
Precisamos de medidas concretas para menimazar os danos futuros. Como: a poda de todas as árvores da cidade de Porto Alegre pela PMPA, colocação dos cabos no subterrâneo aonde for possível de forma preliminar. Previsão do uso de geradores para atender casos urgentes como hospitais, postos de saúde, supermercados, pessoas com necessidades especiais, etc. Tem que ser um planejamento combinado Governo Federal, Estadual, Municipais e concecionárias privadas de energia elétrica.