Por Redação O Sul | 9 de maio de 2026
Senador classificou a determinação como uma "canetada burocrática"
Foto: ABrO senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que a análise do texto seja concluída pela Corte. Em entrevista coletiva que antecedeu o evento de lançamento da chapa pura do PL em Santa Catarina, Flávio classificou a determinação como uma “canetada burocrática” do magistrado contra uma decisão tomada pelo Congresso.
“Parece mais uma vez um jogo combinado, mais uma vez é a democracia que fica abalada. É uma decisão do Congresso Nacional, em sua grande maioria, defendendo a lei da anistia, que, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo. Mas o Brasil parece que está se acostumando com isso, mas nós não vamos nos acostumar”, disse Flávio.
Na ocasião, Flávio também acusou o ministro de ter feito um “jogo combinado” com o relator do texto original no Congresso, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
“Eu acho estranho, porque foi o próprio Alexandre de Moraes que escreveu o texto que foi aprovado no Congresso Nacional. Foi ele que interditou o debate no Legislativo, tanto na Câmara quanto no Senado, porque nós queríamos a anistia ampla, geral e irrestrita. E, estranhamente, o relator na Câmara tem muita proximidade com o ministro, porque parece que ele recebia diretamente dele, perguntando o que poderia ou não estar nesse texto da dosimetria”, prosseguiu.
A medida foi determinada no âmbito do processo que acompanha o cumprimento de pena de uma das condenadas pelo 8 de janeiro. A defesa da mulher, uma advogada do interior de São Paulo que foi sentenciada a 16 anos de prisão, acionou o gabinete de Moraes pedindo a aplicação imediata da lei da dosimetria em seu favor. A mesma determinação foi replicada nos processos de outros nove condenados pelo STF que acionaram a Corte máxima em busca da redução de penas aprovada pelo Congresso.
Ao analisar os pedidos, Moraes lembrou que a Associação Brasileira de Imprensa e a Federação Rede-PSOL contestaram a validade da lei da dosimetria no STF. Nesta sexta, o ministro pediu que a presidência da República, o Congresso Nacional, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o caso.
Segundo o ministro, o fato de a lei da dosimetria ter sido questionada é um “fato processual novo e relevante”, que pode influencia no julgamento dos pedidos realizados pela defesa da sentenciada.
No início da semana, Moraes cegou a negar um pedido da defesa da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, para reduzir sua pena com base na norma, por entender que a mesma ainda não poderia ser aplicada, vez que ainda não havia sido promulgada.
Alguns ministros já indicam, nos bastidores, que devem votar pela validade da lei da dosimetria, por não verem problema na edição da norma que reduz penas, com avaliação caso a caso pela Justiça — exatamente o caso agora em análise, o que reduziria a chance de a legislação ser derrubada integralmente.
A lei da dosimetria foi promulgada nesta sexta-feira, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto aprovado por parlamentares no final do ano passado. Na ocasião, os senadores acabaram retirando do projeto trecho que se sobrepunha ao PL Antifacção, que poderia levar o abrandamento das penas, aprovado para os condenados pelos atos golpistas, a condenados por outros crimes, como homicídio e estupro.
A lei pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, vez que altera a forma do cálculo das penas em caso de crimes contra o Estado de Direito, além de flexibilizar critérios para progressão de regime. A norma a soma das penas em caso de condenações pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Também estabelece que um sentenciado possa progredir de pena após cumprir 16,6% da mesma.
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Para que serve mesmo o congresso nacional?
Como dizia teu pai: “NÃO QUER SER PRESO, NÃO COMETA CRIMES, PORRRA.”
O Flávio rachadinha tá com o 👌 que nem pisca kkkkkkkk
Mas seu Flávio o senhor tinha dúvidas deque o ministro iria dar outra decisão sobre isso , ele não vai deixar ninguém sair antes dos 27 anos , esquece e digo mais , talvez não vai ter nem eleições esse ano .
Manda quem pode, obedece quem tem juízo
LULA BANDIDO, FLÁVIO BANDIDO, MAS SE TIVER QUE VENCER AS ELEIÇÕES QUE SEJA O ANALFABURRO COMEDOR DE PACA E ANTAS, PORQUE SE O POVO COBRAR DO CACHACEIRO ELE ENTRA NOS EIXOS, JÁ O FILHO DO MESSIAS DO INFERNO É TÃO TEIMOSO E COVARDEQUANTO O PAI, FICAREMOS NAMERDA E SEM VACINAS.
O CARECA TÁ CAGANDO PRA TODOS OS BOLSONAROS, AGORA É A HORA DE IMPECHMENT, ESSE RACHADOR DO CARALHO VOTOU CONTRA A LAVA TOGA E AMEAÇOU COLEGAS A VOTAREM CONTRA , AGORA TEM O RESULTADO DAS SUAS CAGADAS, FODEU COM SUA FAMÍLIA E COM MUITO BRASILEIROS QUE AINDA ASSIM VÃO VOTAR NESSE BOSTA.