Por Redação O Sul | 22 de maio de 2025
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o licenciamento ambiental brasileiro sofreu um “golpe de morte” no Congresso, em referência à aprovação pelo Senado, na noite de quarta-feira (21), das novas regras que flexibilizam as licenças para obras de impacto no país. Em evento de comemoração ao Dia da Biodiversidade, a ministra se referiu à situação como momento de “luto”, de “demolição do licenciamento”, e explicou que os impactos sequer podem ser mensurados.
“Não podemos retroceder nenhum centímetro nas agendas que o Brasil já avançou, inclusive no licenciamento ambiental, que agora sofreu golpe de morte no Congresso”, afirmou a ministra, em um evento no Jardim Botânico do Rio, na manhã dessa quinta (22).
Marina Silva também cobrou “sustentabilidade política para o licenciamento ambiental ser mantido” , a partir da mobilização popular em torno da pauta. Apesar da articulação que o governo, que é contra o projeto, vem fazendo, a ministra admitiu que há dificuldades e que essa não foi a primeira derrota em um assunto estratégico. Na aprovação desta quarta, dois terços dos votos foram de parlamentares da base governista.
Como exemplo de “sustentabilidade política”, a ministra citou a votação de uma Medida Provisória de 1995, do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que alteraria de 80% para 50% o tamanho da Reserva Legal na Amazônia. A ministra, na época deputada federal, disse que o presidente desistiu da medida após intensa mobilização popular.
“Se o povo brasileiro fizer o mesmo processo, dando sustentabilidade política para os nossos deputados e deputados de que a sociedade brasileira não quer acabar com o licenciamento ambiental brasileiro, se a gente tiver uma grande mobilização da sociedade brasileiro, com certeza deputados e senadores se se sentirão mais confortáveis, porque a política precisa de indicadores da sociedade. E esse mesmo povo que se uniu para defender a democracia, tem que estar unido para defender os recursos hídricos, as florestas, os recursos naturais, as populações tradicionais”, afirmou Marina, acrescentando que ministros e presidentes não “fazem tudo sozinhos”.
A ministra participou de uma cerimônia em comemoração ao Dia Internacional da Biodiversidade, no Jardim Botânico, com o lançamento de ações para fortalecer e avançar na proteção dos biomas brasileiros. Um dos anúncios foi o repasse de R$ 11,2 bilhões do MMA para o Fundo Clima, gerido pelo BNDES para financiar ações de mitigação e adaptação climáticas no país, como projetos de restauração florestal e de prevenção contra tragédias.
Marina Silva afirmou que a defesa do licenciamento ambiental “é uma questão de ética, de bom senso e de ciência. Ela destacou que 70% do PIB na América do Sul e 50% do PIB do mundo dependem da biodiversidade.
“Nós estamos celebrando, continuamos em luta, mas também estamos de luto. Porque não tem como proteger biodiversidade se voltarmos para o tempo em que o licenciamento não existiu. O quanto nós não evitamos a destruição da biodiversidade com a lei do licenciamento? Quanto nós não evitamos de perda de nascente, de diminuição dos cursos d’água?”
A ministra também afirmou que o projeto de flexibilização “pode ser um tiro no pé” para quem defende a sua aprovação, e citou o acordo com a União Europeia para a exportação de produtos como soja, carne, madeira, borracha, café e cacau. Segundo Marina, um dos pilares para o acordo foi a “política ambiental confiável” do Brasil, já que o bloco europeu vêm impondo sanções a produtores de commodities oriundos de áreas com alto desmatamento. Outra preocupação é a mensagem nas vésperas da COP30, complementou.
“Dificuldades”
Após a aprovação no Senado, o projeto voltará para ser apreciado na Câmara dos Deputados. Em relação à articulação política do governo, a ministra Marina Silva admitiu que existem dificuldades e destacou que não é a primeira vez que há uma derrota, no Congresso, em uma agenda estratégica.
“Obviamente que o governo tem uma série de dificuldades em relação a uma base segura de sustentação e isso varia para cada tema. Não é a primeira vez que a gente sofre algumas dessas derrotas, inclusive em agendas que são igualmente estratégicas, mas vamos continuar dialogando o tempo todo com o Congresso”, afirmou a ministra. “Temos uma dificuldade, sim, e isso não é segredo para ninguém e que faz com que se tenha um trabalho constante, que vem desde o ministro Padilha, o ministro Rui Costa na Casa Civil e cada um de nós fazendo tudo aquilo que é necessário.”
Segundo a ministra, se a flexibilização for de fato aprovada, os prejuízos serão imensuráveis. E uma das consequências fora da esfera ambiental que ela citou é a “massa de judicializações”, pela acusação de inconstitucionalidade do projeto. (Com informações do jornal O Globo)
