Por Redação O Sul | 6 de maio de 2025
O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), entidade que tem como vice-presidente um irmão do presidente Lula (PT), é mencionado em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) publicado nessa terça-feira (6). Segundo a CGU, a entidade não entregou a documentação completa de nenhum dos 19 nomes de uma amostra dos aposentados dos quais faz descontos. O Sindnapi tem como vice-presidente o sindicalista José Ferreira da Silva, o “Frei Chico”, de 83 anos.
Em nota, o Sindnapi disse “rechaçar” o relatório da CGU. A entidade disse possuir o protocolo de envio dos documentos completos solicitados pelo órgão de controle. “Temos as 19 fichas, todas assinadas digitalmente”, disse a entidade.
“Diante disso, o Departamento Jurídico do sindicato está enviando ofício pedindo esclarecimentos à CGU sobre os dados que constam do quadro do novo relatório que indica haver inconsistência na documentação encaminhada”, disse o Sindnapi, em nota.
Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, os valores repassados pelo governo federal ao Sindinapi cresceram 564% de 2020 para 2024, a partir dos descontos nos contracheques dos aposentados. Em 2020, o Sindnapi recebeu R$ 23,3 milhões com esse tipo de desconto.
No ano passado, o montante já tinha subido para 154,7 milhões. A entidade é investigada na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União.
O relatório da CGU analisou 29 entidades com as quais o INSS mantinha acordos de cooperação técnica, os chamados ACTs. É a partir deste tipo de acordo que as entidades passam a ter a possibilidade de fazer descontos dos contracheques dos aposentados. Para o desconto ser legal, a entidade precisa comprovar a adesão do aposentado por meio de cópias de documentos e assinaturas.
Em setembro de 2024, essas 29 entidades tinham 5,9 milhões de aposentados como associados. Naquele mês, obtiveram R$ 229,4 milhões a partir dos descontos nas aposentadorias, segundo a CGU.
No relatório, a CGU constatou que as entidades só tinham a documentação adequada e as assinaturas de 28,9% dos aposentados na amostra aleatória de 952 nomes analisada. Ou seja: os descontos eram irregulares em 71,1% dos casos. O Sindnapi, sediado no centro de São Paulo (SP), não conseguiu demonstrar a regularidade em nenhum dos 19 casos analisados na amostra da CGU. Neles todos, a documentação apresentada pela entidade foi considerada “incompleta” pelo órgão de controle.
A CGU também listou o Sindnapi entre as entidades que fizeram mais de 50 mil filiações de novos associados em um único mês. Segundo a CGU, esse volume equivaleria a 2.500 novas filiações / autorizações por dia, em um mês com 20 dias úteis – um volume bastante expressivo. No caso do Sindnapi, foram feitas 67.255 novas inclusões no mês de julho de 2023, o equivalente a uma média de 3.202 novas filiações processadas por dia útil.
Por fim, a CGU recomendou ao INSS que pare de realizar os descontos em nome do Sindnapi nos casos analisados, e que impeça a entidade de fazer novos descontos de mensalidades. Também recomendou que o caso dessa e de outras entidades seja encaminhado ao Ministério Público.
Além do Sindinapi de Frei Chico, o relatório da CGU também analisou a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), uma das principais entidades de trabalhadores rurais. No caso da Contag, a amostra de beneficiários analisada foi de 29 pessoas. Para 20 delas (69%), a entidade forneceu a documentação completa. Em seis casos (21%) a documentação estava incompleta, e em 3 casos (10%), os documentos não foram enviados.
No relatório, a CGU também destaca não ter analisado a “fidedignidade” da documentação fornecida pelas entidades que foram auditadas. A auditoria da CGU constatou a “fragilidade dos controles adotados pelo INSS” para processar os descontos dos associados. O descontrole é atestado pelo “baixo índice de entidades que disponibilizaram a documentação que dá suporte aos requerimentos”.
No relatório, a CGU recomenda ao INSS que suspenda, temporariamente, todos os descontos dos benefícios dos aposentados. Também pede que o órgão previdenciário elabore um plano para ressarcir os aposentados lesados.
“Destaca-se que, para 373 beneficiários (39,2%), não houve o envio da documentação que evidenciasse a autorização do referido desconto, sendo que oito entidades não enviaram nenhuma documentação, quais sejam: ABSP/AAPEN, ABAPEN, ABCB, ABENPREV, MASTERPREV, UNASPUB, UNIBAP e UNSBRAS/UNABRASIL”, destaca um trecho do relatório da CGU.
“Diante do exposto, o argumento de disponibilização de serviço ao beneficiário, qual seja, a possibilidade de desconto de mensalidade associativa diretamente em seu benefício, não justificaria os riscos impostos aos segurados do INSS de terem implementado em seus benefícios descontos não autorizados”, destaca a CGU. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
