Notas Brasil Funai edita medida que permite ocupação e venda de terras indígenas

Por Redação O Sul | 27 de abril de 2020

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A Fundação Nacional do Índio, Funai, publicou no último dia 22 uma Instrução Normativa que permite a invasão, exploração e até comercialização de terras indígenas ainda não homologadas pelo presidente da República. A Instrução Normativa nº9/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), alterou a Declaração de Reconhecimento de Limites.

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