Brasil Funcionários da Caixa Federal responderão por financiamentos irregulares
Por Redação O Sul | 18 de novembro de 2019
A desembargadora Vânia Hack de Almeida, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), manteve denúncia contra dois funcionários da Caixa Econômica Federal por improbidade administrativa. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), eles são suspeitos de liberarem irregularmente verbas para obras de dois edifícios em Blumenau (SC).
Com o recurso ao TRF-4, os réus buscavam a rejeição da denúncia por parte do Judiciário, o que foi negado pela desembargadora. Dessa forma, a ação continuará tramitando normalmente na 1ª Vara Federal de Blumenau.
Os funcionários, que ocupavam cargos de gerentes de habitação em uma agência da Caixa, foram denunciados pelo MPF em março deste ano após o banco ter constatado irregularidades na liberação de recursos para o financiamento das obras. Segundo o MPF, os valores liberados não correspondiam ao verdadeiro percentual de execução das obras e foram disponibilizados sem o preenchimento dos requisitos exigidos para o desembolso.
A 1ª Vara Federal de Blumenau aceitou a denúncia e concedeu a tutela de urgência ao MPF, decretando a indisponibilidade de bens dos réus nas quantias de R$ 2,4 milhões e R$ 179 mil. Eles recorreram ao TRF-4 com agravo de instrumento postulando a anulação da denúncia ou alternativamente a revogação do bloqueio de bens, mas tiveram os pedidos negados.
Ao proferir a decisão que deu seguimento ao processo, a desembargadora Vânia Hack de Almeida disse que a denúncia apresentada possui “provas robustas e indícios da prática de atos ímprobos descritos no artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa”.
Abono do PIS/Pasep
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil iniciaram na última semana o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para quem é nascido em novembro.
Tem direito a receber o abono do PIS o trabalhador inscrito há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Os valores variam entre R$ 84 e R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante 2018.
Os titulares de conta na Caixa com cadastro atualizado e movimentação na conta receberam o crédito automático no dia 12.
Para quem tem Cartão do Cidadão e senha, é possível sacar em casa lotérica, ponto de atendimento Caixa Aqui ou nos terminais de autoatendimento da Caixa.
Quem não tiver o Cartão e não tiver recebido automaticamente em conta pode sacar o valor em qualquer agência do banco, com documento oficial com foto.
O valor pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207.
Já o abono do Pasep pode ser recebido por servidores públicos cadastrados há cinco anos ou mais e tenham média salarial também de até dois salários mínimos e tenha trabalhado no mínimo 30 dias em 2018.
