Por Redação O Sul | 23 de janeiro de 2017
O acervo no gabinete do ministro Teori Zavascki no STF (Supremo Tribunal Federal) soma 7.574 processos. Desses, pouco mais de cem tratam da Operação Lava-Jato. Outros assuntos importantes, que vão desde a terceirização de call centers à denúncia contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), também estavam sob análise do ministro.
Teori pediu vista (mais tempo para analisar o caso) em três ações em discussão recente: descriminalização das drogas, prisão do senador Ivo Cassol (PP-RO) e autorização para processar o governador Pimentel. Os assuntos devem demorar a voltar à pauta do Supremo e devem ser entregues a quem assumir a vaga.
É diferente da Lava-Jato: devido ao tamanho e à sensibilidade do tema, existe a possibilidade de que a relatoria dos processos da operação seja redistribuída entre os atuais ministros. O regimento interno do STF tem diferentes pontos que permitem discussão jurídica sobre a definição do futuro relator da Lava-Jato.
No caso da constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso próprio, Teori pediu vista em setembro de 2015. Em agosto passado, Teori disse que queria liberar o caso ainda no segundo semestre de 2016.
Cassol e Pimentel
Já no caso que envolve Ivo Cassol, Teori interrompeu em setembro o julgamento do recurso que pede redução de pena. Cassol foi condenado em 2013 por fraude em licitações quando era prefeito no interior de Rondônia – ele recorreu e aguarda em liberdade. É o primeiro senador condenado no exercício do mandato. Também no ano passado, em dezembro, Teori interrompeu um julgamento determinante para o governador Pimentel.
O plenário do STF analisava um imbróglio jurídico: se a Assembleia Legislativa de Minas precisa dar autorização para que o governador possa ser processado criminalmente ou não. Pimentel já foi denunciado duas vezes pela PGR na Operação Acrônimo – as denúncias aguardavam a decisão do STF para andar.
A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que a Constituição de Minas determina a autorização prévia dos deputados estaduais e, em outubro, remeteu a denúncia para lá. A ação, porém, está parada na Assembleia.
O DEM, que faz oposição a Pimentel, entrou na Justiça para questionar a interpretação da Constituição mineira. (Folhapress)
