Por Redação O Sul | 26 de junho de 2017
Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) aponta que, em 2016, o Tesouro Nacional gastou com pagamento de aposentadoria a cada militar inativo ou pensionista 17 vezes mais do que desembolsou com cada beneficiário do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), que atende os trabalhadores do setor privado.
Militares estão fora do projeto do governo de reforma da Previdência, que muda regras para aposentadoria de trabalhadores do setor privado e funcionários públicos e está em tramitação no Congresso. O Ministério da Defesa e as Forças Armadas preparam uma proposta específica de Previdência para os militares.
De acordo com o documento do TCU, enquanto a despesa com cada beneficiário do RGPS custou no ano passado ao governo R$ 5.130,66, em média, com cada militar inativo ou pensionista de militar foram gastos R$ 89.925,30, em média.
Uma das razões da diferença é que, no RGPS, a Previdência recebe contribuições tanto de empregados quando de empregadores. O gasto médio do governo de R$ 5.130,66 por ano é motivado pelo fato de que o total dessas contribuições não é suficiente para pagar aposentadorias dos inativos, pensões e demais despesas. No caso dos militares, o Tesouro Nacional é responsável por todas as despesas porque não há o equivalente à contribuição patronal do setor privado.
Segundo nota do Ministério da Defesa, nos demais regimes previdenciários, a contribuição patronal pode chegar a 22%. Dos militares ativos e inativos é cobrada uma contribuição de 7% a 9%, destinada somente ao pagamento de pensões. A aposentadoria de militares da reserva é integralmente paga pelo governo
O levantamento do TCU mostra ainda que o Tesouro gastou, em média, R$ 56.893,32 em 2016 com cada beneficiário do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), que atende os servidores públicos federais. O valor equivale a 11 vezes o que foi gasto com quem recebe pelo RPPS.
No RGPS, estão incluídos desde aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até aqueles que recebem benefícios como auxílio-doença. No total, segundo o TCU, eram 29,1 milhões de beneficiários do RGPS em 2016, dos quais 26,9 milhões de aposentados e pensionistas. Entre os servidores públicos da União, eram 683.560 beneficiários. Entre os militares, 378.870.
Contribuição x despesa
O relatório do TCU aponta ainda que as contribuições previdenciárias dos trabalhadores da ativa, tanto do setor privado quanto do serviço público federal, têm peso muito maior do que a dos militares na cobertura dos gastos com as aposentadorias.
Em 2016, o valor total pago em contribuição previdenciária por trabalhador no setor privado e do setor público foi equivalente a 38% do que foi recebido por um beneficiário do RGPS ou do RPPS. Já a contribuição de cada militar ao longo do ano passado cobriu apenas 8% do valor de uma aposentadoria paga a militar da reserva.
Idade
O documento também aponta diferença na idade média de concessão da aposentadoria aos trabalhadores comuns e na da transferência para a inatividade, no caso dos militares. Em 2016, 55% dos militares que passaram para a reserva tinham entre 45 e 49 anos. Já no regime geral, apenas 6% estavam nessa faixa de idade.
No regime geral, a maior parte (34%) dos aposentados em 2016 tinha entre 60 e 64 anos. Já entre os servidores da União, a maior parte dos aposentados (32%) tinha entre 55 e 59 anos. Segundo o TCU, até 2060 o gasto do governo com aposentadorias pode chegar a 20% do PIB (Produto Interno Bruto). A auditoria do tribunal alerta para o efeito da crise sobre o aumento nos gastos dentro do regime geral (INSS).
De acordo com o TCU, de 2007 a 2016 as despesas do RGPS aumentaram em 1,29% do PIB, passando de 6,81% para 8,10%. “Esse crescimento ocorreu após 2011, quando a despesa do RGPS chegou a representar 6,43% do PIB, e foi mais expressivo nos exercícios de 2015 e 2016, nos quais aumentou em 0,45% e 0,84% do PIB, respectivamente.”
Nos quatro primeiros meses de 2017, o rombo da Previdência Social avançou 38,7%, para R$ 52 bilhões, quando comparado com o mesmo período de 2016. Para todo o ano de 2017, a expectativa do governo é de que o INSS registre novo resultado negativo, de R$ 185,8 bilhões.
Conforme o TCU, “o substancial crescimento das despesas do RGPS em relação ao PIB pode ser explicado, em parte, pelo forte período recessivo observado no Brasil nos exercícios de 2015 e 2016, nos quais a economia do País recuou 7,2% e o desemprego avançou”. A crise e o desemprego fazem com que menos pessoas contribuam para o sistema. (AG)
