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Brasil Gaúcho que é secretário de Segurança do Rio pede ao presidente do Senado para frear proposta que revoga Estatuto do Desarmamento

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José Mariano Beltrame (foto) teve reunião com o senador Renan Calheiros. (Foto: Antonio Cruz/ABr)

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, o gaúcho José Mariano Beltrame, e deputados da Frente Parlamentar Pelo Controle de Armas se reuniram nessa quarta-feira com o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir que o PL 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento, não avance no Senado. A expectativa é que a proposta seja votada nesta quinta-feira na comissão especial que analisa o projeto na Câmara dos Deputados. Se aprovada, a matéria segue para o plenário da Casa e depois irá para votação no Senado.

O projeto divide opiniões. Entre outros pontos, prevê a redução de 25 para 21 anos a idade mínima para compras de armas. Além disso, autoriza o porte para deputados e senadores, advogados, professores, taxistas, motoristas de caminhão e outras 12 categorias profissionais.

Outra polêmica diz respeito a possibilidade de porte de arma a quem esteja respondendo a processo criminal culposo, o que hoje é proibido. A proposta também diminui as penas previstas para o porte ilegal. A lei atual prevê de dois a quatro anos de detenção. Já a proposta em debate fala de um a três anos.

“O Estatuto do Desarmamento é um grande ganho que o Brasil teve há uns anos atrás”, disse Beltrame. Renan Calheiros ressalta que há, no Senado, enraizada a consciência de que o desarmamento é fundamental.

Matéria

Na Câmara, o relator da proposta na Comissão Especial, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), rebate as críticas à proposta que revoga a lei atual. “Não estamos armando a população. Estamos devolvendo o direito de defesa ao cidadão a partir do momento em que o Estado é incompetente para garantir a segurança”, afirmou Carvalho. (Karine Melo/ABr)

tags: segurança

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