Por Redação O Sul | 23 de dezembro de 2025
O general foi obrigado a entregar todos os passaportes e teve os documentos de porte de arma de fogo suspensos
Foto: Ton Molina/STFO general Augusto Heleno deixou, na noite de segunda-feira (22), o Comando Militar do Planalto, em Brasília, para começar a cumprir prisão domiciliar na sua residência na capital federal.
A progressão de regime foi concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Ele determinou o uso de tornozeleira eletrônica.
Ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Jair Bolsonaro (PL), Heleno alegou, durante o exame de corpo de delito feito após ser preso, que convive com o Mal de Alzheimer desde 2018. A defesa de Heleno fez, então, um pedido de prisão domiciliar por conta do quadro de saúde do militar.
Uma perícia solicitada por Moraes confirmou estágio inicial da doença. Em nota, a defesa de Heleno afirmou que “a decisão representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana”.
O general também foi obrigado a entregar todos os passaportes e teve os documentos de porte de arma de fogo suspensos. Ele só poderá receber visitas dos seus advogados e médicos, além de pessoas autorizadas pelo STF.
Heleno está ainda proibido de manter qualquer comunicação por meio de “telefones, aparelhos celulares ou utilização de redes sociais”. O ex-ministro do GSI foi condenado a 21 anos de prisão em regime fechado por integrar o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado. Heleno foi preso em 25 de novembro.
“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará no imediato retorno ao cumprimento da pena em regime fechado”, disse Moraes na decisão.
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