Colunistas General Villas Bôas: “A lei da Ficha Limpa se aplica a todos”
Por Redação O Sul | 10 de setembro de 2018
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A possibilidade de Lula obter autorização da Justiça para disputar a eleição mereceu uma avaliação do Comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas: “quem chancela isso é o povo brasileiro. Nós somos instituição de Estado que serve ao povo. Não se trata de prestar continência para A ou B. Mas, sim, de cumprir as prerrogativas estabelecidas a quem é eleito presidente. Não há hipótese de o Exército provocar uma quebra de ordem institucional. Não se trata de fulanizar. O pior cenário é termos alguém sub judice, afrontando tanto a Constituição quanto a Lei da Ficha Limpa, tirando a legitimidade, dificultando a estabilidade e a governabilidade do futuro governo e dividindo ainda mais a sociedade brasileira. A Lei da Ficha Limpa se aplica a todos”. O Comandante do Exército falou ao jornal O Estado de São Paulo.
Nova Ponte do Guaíba: inauguração em dezembro
O ministro da Casa Civil da Presidência da República Eliseu Padilha, confirmou no final de semana, que o governo projeta inaugurar a segunda ponte do Guaíba, na segunda quinzena de dezembro. A inauguração faz parte de uma agenda de inauguração de obras importantes até o final do governo. Padilha, e Carlos Marum, da Secretaria de Governo, reuniu-se com diretores da Queiroz Galvão no canteiro de obras da nova ponte do Guaíba, em Porto Alegre. A expectativa é de que o presidente Michel Temer esteja presenta na inauguração da obra.
Estado paga folha até R$ 5 mil
Nesta segunda-feira serão pagos os servidores do Executivo estadual que recebem até R$ 5 mil. O governo tem uma nova previsão de pagar até o dia 13, uma nova faixa, de R$ 7 mil.
TSE admite suspender propaganda do PT
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, determinou neste domingo que a coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PCdoB/Pros) não apresente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava-Jato, na condição de candidato ao cargo de presidente da República “em qualquer meio ou peça de propaganda eleitoral”. Cinco decisões anteriores já foram desrespeitadas e o TSE sinaliza com a possibilidade de suspender a propaganda eleitoral no rádio e na TV, em caso de novo descumprimento.
STF e transgênicos: lei gaúcha não vale
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional uma lei estadual do Rio Grande do Sul de 18 anos atrás, que, em tese, havia transferido para o Ministério da Agricultura a tarefa de fiscalizar o cultivo e comercialização ou até mesmo o uso de organismos geneticamente modificados para testes. Relator da matéria, o ministro Marco Aurélio lembrou que o artigo 24 da Constituição Federal estabelece que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e proteção da saúde e que não pode o ente federado renunciar ao exercício da competência concorrente constitucionalmente prevista.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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