Por Redação O Sul | 19 de abril de 2016
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nessa segunda-feira que a Corte não poderá emitir juízo de valor sobre o mérito do processo do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Mendes, apesar de a jurisprudência do STF assegurar o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, o tribunal poderá apenas impugnar eventuais decisões de procedimento, mas não decidir sobre o mérito.
“O tribunal não pode emitir juízo sobre o mérito do processo. Essa é a jurisprudência que vem de lições clássicas do nosso constitucionalismo. Então, me parece que poderemos ter, sim, eventual impugnação quanto a decisões de procedimento”, disse o ministro.
“Também me parece que, diante da possibilidade de impugnação [nos procedimentos], os responsáveis pela condução dos processos na Câmara e no Senado têm tomado cuidado para que não haja uma intervenção, pelo menos em casos de violação clara do devido processo legal”, acrescentou. Ele ressaltou que o STF não deve “salvar” governos que não têm condições políticas. “Não são liminares que salvam governos que não podem ser salvos.” “Falta de votos não se resolve no tribunal, a não ser que o tribunal dissesse: ‘cada voto dado a um lado tem o peso 2’.”
Os comentários estão desativados.