Por Redação O Sul | 9 de maio de 2017
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou, por meio de nota, que haja qualquer impedimento para que ele seja o relator do pedido de liberdade feito pelo empresário Eike Batista à Corte.
Mendes destacou que, no habeas corpus por meio do qual concedeu liberdade a Eike, o empresário não é representado por advogado do escritório Sérgio Bermudes, do qual Guiomar Mendes, mulher do ministro, é sócia.
Dessa maneira, “não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal”, diz a nota.
“Cabe lembrar que no início de abril o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e na oportunidade não houve questionamento sobre sua atuação no caso”, completa o texto.
Na última segunda-feira (8), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma arguição de impedimento à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, em que questiona a imparcialidade de Mendes para julgar o pedido de liberdade de Eike Batista. Ele quer a anulação da liminar pela qual o empresário foi solto.
Ao chegar nesta terça-feira (9) para a sessão da Segunda Turma do STF, colegiado do qual é presidente, o ministro Gilmar Mendes não quis falar com jornalistas sobre o caso.
Operação Eficiência
O empresário Eike Batista foi preso em janeiro deste ano, na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, que investiga delitos de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, entre outros, principalmente durante a gestão do ex-governador Sério Cabral.
Eike Batista deixou o Complexo de Bangu , no Rio de Janeiro, no último dia 30 de abril, após o ministro Gilmar Mendes conceder prisão domiciliar ao empresário, por meio de um habeas corpus.
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