Por Redação O Sul | 22 de setembro de 2017
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes foi sorteado nesta sexta-feira (22) para relatar pedido de liberdade dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F. Mendes, que está em viagem oficial para acompanhar as eleições parlamentares na Alemanha, não tem prazo para decidir o caso.
Os dois estão presos em São Paulo acusados de usarem informações privilegiadas para fraudar o sistema financeiro. Wesley foi preso no último dia 13, e Joesley já estava preso por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em função da quebra do acordo de delação com a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Eles são acusados crime de insider trading (uso de informações privilegiadas), sob a suspeita de usarem dados obtidos por meio de seus acordos de delação premiada para venderem e comprarem ações da JBS no mercado financeiro.
O habeas corpus foi protocolado nesta manhã (22) após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitar o mesmo pedido. Na sessão de quinta-feira (21), os ministros da 6ª Turma da Corte decidiram manter a prisão dos acusados.
Pedido negado
Por quatro votos a um, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou na quinta-feira (21) dois pedidos de habeas corpus contra a prisão dos irmãos Wesley e Joesley Batista, principais sócios da J&F. Os dois estão presos em São Paulo acusados de usarem informações privilegiadas para fraudar o sistema financeiro. Wesley foi preso no último dia 13, e Joesley já estava preso por determinação do ministro Edson Fachin, do STF.
No julgamento desta quinta, apenas o relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, votou a favor do pedido da defesa dos donos do grupo J&F, para substituir a prisão por outras medidas cautelares, previstas no Código de Processo Penal.
Para o relator, não há evidências de que as medidas cautelares diversas da prisão não seriam suficientes para a garantia da instrução criminal e da ordem pública.
Contudo, os ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura acompanharam o voto do colega Schietti Rogerio Schietti Cruz, favorável à manutenção das prisões. Schietti citou a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, que veda a análise de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar, sem ter havido ainda julgamento de mérito do habeas corpus anteriormente impetrado.
No caso dos irmãos Batista, o desembargador relator do pedido de habeas corpus formulado perante o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou a liminar em 14 de setembro, mas ainda não houve o julgamento de mérito. Para Schietti, soltos, os irmãos Batista poderiam voltar a delinquir e cometer ilícitos.
Em nota, a defesa dos irmãos Batista lamentou a decisão e informou que deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal. “O STJ não apreciou o mérito do habeas corpus por entender que a questão precisa ser debatida antes no Tribunal Regional Federal em São Paulo. Vale ressaltar que o relator Sebastião Reis em seu voto reconheceu a desproporcionalidade da medida. Os advogados recorrerão ao STF até amanhã [a sexta-feira, 22]. É injusta e lamentável a prisão preventiva de alguém que sempre esteve à disposição da Justiça, prestou depoimentos e apresentou todos os documentos requeridos”, diz o documento.
