Por Redação O Sul | 23 de setembro de 2015
Em entrevistas concedidas na manhã dessa quarta-feira (23), o governador José Ivo Sartori afirmou que a aprovação da ampliação dos saques dos depósitos judiciais de 85% para 95% cobrirão, no máximo, dois meses de salários dos servidores do Executivo estadual. A medida garante o ingresso de 1 bilhão de reais nos cofres do governo gaúcho. De acordo com o mandatário, pelo menos em setembro é possível garantir que a folha de pagamentos será cumprida em dia.
Aprovado por 53 votos favoráveis e nenhum contrário, o PL (Projeto de Lei) 338/15, do Poder Judiciário, reduz e limita, temporariamente, as dotações oriundas do Sistema de Gerenciamento dos Depósitos Judiciais e repassadas diariamente ao Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário. Já o PL 337/15, do Executivo, que ampliou de 85% para 95% o limite de uso dos depósitos judiciais – valores depositados por ordem judicial e vinculados a causas pendentes – pelo Estado, obteve 51 votos favoráveis e um contrário. O Judiciário autoriza o repasse, nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018, de parte das dotações oriundas dos depósitos, contribuindo na disponibilização de receita para enfrentamento da crise.
Sartori afirmou estar tomando as atitudes possíveis para encarar as dificuldades vivenciadas pelo Estado. Ele alegou que o RS vive uma situação de emergência financeira, que não será superada brevemente. “Os projetos aprovados ontem [terça-feira] são uma parte desse enfrentamento. Resolvem em torno de um terço do déficit financeiro previsto, inclusive para o ano de 2016, que é de 6,1 bilhões de reais”, disse.
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