Por Redação O Sul | 25 de dezembro de 2025
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou a Lei de Organização Básica (LOB) da Brigada Militar (BM), aprovada pela Assembleia Legislativa gaúcha no último dia 16. A assinatura ocorreu no quartel do Comando-Geral da BM, em Porto Alegre. Segundo o Executivo estadual, “a nova legislação estabelece diretrizes para a estrutura e o funcionamento da BM, com foco na modernização e na eficiência institucional”.
No âmbito da organização da Brigada Militar, o governo gaúcho afirma que “a Lei Complementar 497/2025 unifica a estrutura organizacional e fixa o efetivo, garantindo maior sistematicidade para decisões futuras”. A partir da nova norma, sancionada na na quarta-feira (24), a criação de qualquer novo Órgão de Polícia Militar (OPM) deverá, obrigatoriamente, contar com previsão de dotações orçamentárias, de pessoal e de material, além da apresentação de estudo técnico elaborado pela própria Brigada Militar.
“A LOB também atualiza as competências da Instituição, alinhando a atuação da Brigada Militar aos desafios contemporâneos da segurança pública. Entre os avanços, a lei reconhece formalmente como competência institucional a atuação da BM na proteção ambiental, incluindo a prevenção de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e a lavratura de autos de infração ambiental”, informa o Executivo do RS.
“É uma atualização da estrutura da BM, adaptada aos novos tempos, e uma consolidação do nosso compromisso com a segurança. Tivemos a maior renovação da frota dos últimos governos, o maior investimento em equipamentos, tecnologias e armamentos e o maior ingresso de efetivos policiais nas últimas décadas na Brigada Militar. Vamos garantir a melhor estrutura para continuar enfrentando o crime e trazendo os melhores resultados para a segurança pública, como os que alcançamos em 2025, que está chegando ao fim como o ano mais seguro da série histórica no RS”, afirmou o governador Eduardo Leite.
Novidade
No ato de assinatura, o comandante-geral da BM, coronel Cláudio Feoli, falou sobre algumas das modernizações para a corporação. “É uma atualização das nossas estruturas que prevê, por exemplo, a criação da base aeropolicial de Santa Maria e a consequente criação do comando de aviação da Brigada Militar, para que possamos adequar as estruturas que estão vindo, como os cinco helicópteros que foram adquiridos e devem chegar ao longo de 2026 e 2027”, declarou Feoli. As informações são do Palácio Piratini.
Voltar Todas de Rio Grande do Sul
