Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020

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Política O governador gaúcho faz uma convocação extraordinária para votar os projetos da Reforma RS

Leite entregou ao presidente da Assembleia, Luís Augusto Lara, o pedido de convocação extraordinária dos deputados.

Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini
Leite entregou ao presidente da Assembleia, Luís Augusto Lara, o pedido de convocação extraordinária dos deputados. (Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini)

No final da tarde desta quarta-feira (22) o governador Eduardo Leite entregou pessoalmente ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara, um pedido de convocação extraordinária dos parlamentares. O pedido, segundo o Executivo, se dá pela urgência que as medidas têm de trazer equilíbrio para as finanças e enfrentar o crescimento vegetativo da despesa de pessoal.

“Os deputados e dezenas de servidores da Assembleia, ao longo de janeiro, durante o recesso parlamentar, estudaram, fizeram sugestões e se reuniram com o governo para debater a Reforma. Nós, do governo, ouvimos as demandas, acolhemos muitos dos pontos que foram levantados e fizemos alterações. Acredito que todo o esforço foi feito para que os projetos pudessem estar em condição de aprovação, com a altura e a qualidade que o Estado merece para tirar o RS da crise e fornecer serviços públicos de qualidade à população”, destacou Leite.

Respeitadas as 48 horas para apresentação de emendas, a expectativa é que os deputados aprovem a realização de sessão extraordinária na próxima segunda-feira (27), realizando em seguida as votações.

Sugestões acatadas

A equipe de governo acatou sugestões dos parlamentares e propôs alterações nos sete projetos que compõem a Reforma RS e que ainda não foram apreciados. Os deputados, assim como suas equipes técnicas, receberam as novas propostas para conhecimento antes do protocolo.

Cinco projetos de lei complementar foram reformulados e protocolados novamente: os antigos PLC 504 (previdência dos militares), 505 (estatuto dos servidores civis), 506 (estatuto dos militares), 507 (estatuto do magistério) e 508 (mudanças no Instituto-Geral de Perícias).

As outras duas propostas já enviadas à Assembleia não serão substituídas, mas deverão ser modificadas por meio de emenda parlamentar. Trata-se da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 285 (atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores) e do PLC (Projeto de Lei Complementar) 509 (modifica aposentadoria especial da Polícia Civil).

O PLC 503/2019, que adequa as regras de previdência dos servidores civis gaúchos à legislação federal, é o único que já foi à votação, tendo sido aprovado no dia 18 de dezembro e sancionado pelo governador em 23 de dezembro. As novas regras passam a valer no final de março, com descontos aplicados a partir de abril.

O Executivo protocolou mais dois projetos para serem votados durante a convocação extraordinária: a proposta que permite a dação em pagamento de bens imóveis pertencentes ao Estado para quitação de débitos com os municípios e outro que promove alterações no Sisaipe (Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas), que articula o Pró-Cultura RS, o Pró-Esporte RS e o Pró-Social RS.

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