Por Redação O Sul | 29 de março de 2022
Cumprindo suas últimas agendas como governador do Estado, Eduardo Leite recebeu nesta terça-feira (29) no Palácio Piratini a presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira. Ela foi empossada em fevereiro como primeira mulher a chefiar o Judiciário gaúcho.
Durante a visita, o chefe do Executivo gaúcho (que deve oficializar neste quinta-feira, 31 de março, a sua renúncia ao cargo, a fim de se ocupar das eleições presidenciais) falou da colaboração entre os Poderes na busca de melhores soluções para os gaúchos.
“Dividimos as atribuições entre os Poderes, mas no final das contas somos todos o mesmo poder público e servidores públicos em favor de uma mesma população com expectativas sobre o que vamos entregar”, frisou. Ele prosseguiu:
“Por isso é tão importante que a gente mantenha sempre o diálogo e busque convergência, respeitando a autonomia e as atribuições de cada Poder. Durante esses três anos e três meses encontrei sempre no Judiciário essa disposição e um relacionamento institucional de elevado patamar. Tenho certeza, pelo que já pude vivenciar, de que a desembargadora Iris vai manter essa mesma relação”.
A magistrada, por sua vez, salientou o fato de que o Judiciário trabalha sempre buscando a harmonia com os Poderes Executivo e Legislativo: “Faremos o que estiver ao nosso alcance, porque ver o Rio Grande cada vez maior em todos os setores é o que realmente queremos”.
Também participaram do encontro o vice-presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado, o 2º vice-presidente, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, a 3ª vice-presidente e a desembargadora Lizete Andreis Sebben, além do corregedor-geral da Justiça, desembargador Giovanni Conti, e do titular da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Eduardo Cunha da Costa.
Legislativo
Também nesta terça-feira, Eduardo Leite informou a deputados da base aliada que pretende levar à Assembleia Legislativa nos próximos dias um conjunto de projetos de natureza fiscal e orçamentária. As diretrizes foram apresentadas aos parlamentares à noite, no Palácio Piratini, em um gesto que deve se repetir nesta quarta-feira aos chefes de Poderes e órgãos autônomos.
Uma das propostas prevê correção geral de 6% no salário dos servidores estaduais, o que significará um impacto anual de R$ 1,5 bilhão bruto nas despesas públicas. Para este ano, a projeção é de que, uma vez aprovada pelo Parlamento, a medida tenha impacto de R$ 1,23 bilhão, pois será dividida em duas partes (parcela retroativa a janeiro e o restante em abril).
“O projeto é um dos resultados de três anos de reformas, rigoroso controle de despesas e medidas de modernização da arrecadação do Estado, mesmo após a queda das alíquotas majoradas de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS] em 2022”, salientou Leite, acrescentando que:
“Com a melhoria da situação fiscal, foi possível colocar em dia os pagamentos, gerar equilíbrio financeiro e propor a revisão com responsabilidade, sem comprometer o equilíbrio dos próximos períodos, tendo o índice sido apurado a partir da realidade financeira do Estado para os próximos anos, evitando comprometer no futuro a adimplência dos pagamentos alcançada em 2021”.
Também foi detalhado aos parlamentares o investimento de R$ 490,2 milhões em recursos do Estado para a conclusão de obras em rodovias federais no Rio Grande do Sul, a partir de um termo de cooperação entre o governo do Estado e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Fazem parte do conjunto de obras a duplicação da BR-116 no trecho de Guaíba a Pelotas e melhorias operacionais no segmento norte da rodovia (Novo Hamburgo e Porto Alegre), obras de segurança viária na BR-290 e a duplicação da rodovia entre Eldorado do Sul e Pantano Grande.
O governador ainda apresentou outros dois projetos que devem ser encaminhados à Casa Legislativa: a alteração na lei do Teto de Gastos Estadual (LC 15.756 de 2021) e a atualização da LDO de 2022. A mudança na lei do Teto de Gastos Estadual é necessária para garantir a conclusão do Regime de Recuperação Fiscal, vital para a solvência de longo prazo do Estado.
(Marcello Campos)
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