Por Redação O Sul | 16 de junho de 2022
Os governadores que participam do Consórcio Nordeste, que representa os nove Estados da região, divulgaram carta na qual reclamam das potenciais perdas com a aprovação do projeto de lei que define teto de 17% para a alíquota do ICMS dos combustíveis e energia.
“Se sancionado, haverá prejuízo imediato, para o Nordeste, de R$ 17,2 bilhões, afetando, principalmente, saúde, educação, cultura, segurança pública e assistência social”, diz o texto, assinado pelo presidente do consórcio, governador Paulo Câmara (PE).
O tema foi discutido, também, entre os governadores e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), que estiveram em Natal (RN) para participar de um ato público.
“Tal medida [de redução do ICMS] é ineficaz e revela a preocupação de manter os altos lucros da Petrobras e o rendimento de seus acionistas, permitindo assim, a continuidade do sucateamento dos ativos de refino”, continua a carta.
Participaram os representantes de 7 (sete) Estados da região, a saber, Paulo Câmara (PE), Paulo Sérgio Velten Pereira (MA), João Azevedo (PB), Regina Sousa (PI), Fátima Bezerra (RN) e Eliane Aquino, vice-governadora (SE).
Além da carta do Rio Grande do Norte divulgada, o presidente do Consorcio Nordeste, o governador Paulo Câmara assinou resolução que cria Sistema Unificado Regional de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte SUSAF/NORDESTE.
A medida visa a criação de um sistema que permita unificar os sistemas estaduais de inspeção agropecuária, no âmbito da agricultura familiar do Consórcio Nordeste, e também, aderiu ao Compromisso Global da Nova Economia do Plástico liderado pela Fundação Ellen MacArthur em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.
Arthur Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a limitação do ICMS sobre combustíveis permitirá a votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que os Estados e o Distrito Federal possam zerar o tributo. A tramitação começará pelo Senado.
“Essa PEC poderá facultar aos governos estaduais zerar o ICMS para óleo diesel, GNV e gás de cozinha, além também de zerar tributos federais (PIS, Cofins e Cide-Combustíveis), em uma luta diária, perene, de não inércia do Poder Legislativo para a proteção dos mais vulneráveis no Brasil”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara destacou que o cenário externo não é favorável no momento. “Há um processo inflacionário, uma crise de combustíveis e de energia e uma guerra entre dois países”, disse. “A nossa luta não é contra os governadores, nem eles contra nós, mas é de todos a favor da população.”
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