Por Redação O Sul | 2 de fevereiro de 2016
Governadores e vices de 24 Estados e do Distrito Federal pediram apoio do Congresso Nacional para derrubar um veto da presidenta Dilma Rousseff na lei que permitiu a repatriação de recursos não declarados depositados no exterior e anistiou crimes tributários como sonegação fiscal, evasão de divisas e até lavagem de dinheiro. Os governadores querem que a multa de 15% cobrada no procedimento de repatriação seja destinada aos cofres estaduais e municipais – e não ao fundo de compensação para a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), conforme deseja o Palácio do Planalto.
“É um apelo ao Congresso para que derrube o veto da presidenta no artigo que definia a divisão com os Estados. É muito importante que esses recursos novos cheguem para os Estados”, disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). Ele afirmou que a recriação da CPMF foi debatida “apenas lateralmente” no fórum dos governadores e não entrou na pauta oficial.
Os governadores cobram ainda, do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a definição de quanto cada Estado poderá contrair em empréstimos para retomar investimentos em obras públicas. Barbosa havia prometido dar uma resposta até janeiro sobre a retomada das operações de crédito, o que não ocorreu. “É recurso que não é para custeio, é para investimento”, disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP).
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