Por Tito Guarniere | 20 de junho de 2026
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, ficou uns dias no governo do Rio e saiu-se com essa pérola: resolver os problemas daquele Estado “é fácil, fácil”. Notem que o ilustre desembargador não diz que é fácil, diz que é “fácil, fácil”.
É preciso viver em um universo paralelo e muitos anos de estudo para dizer tal despautério.
O doutor Couto revela, em sua conceituação barata, o quanto de despreocupação ele dispensa aos encargos públicos. Parece partir da premissa de que o governo é apenas um imenso tribunal a ser administrado.
Mesmo no tribunal não é fácil. Mas vá lá. Há uma diferença abissal entre governar um estado e gerir um tribunal. A razão principal está em que o tribunal não precisa despender nenhum esforço para arrecadar. A parte que lhe cabe é recolhida pelo estado e repassada inteira à Justiça.
Todo mês, religiosamente, uma parte da arrecadação cai na conta do Poder Judiciário, e serve ao propósito de construir prédios suntuosos e pagar os altos salários dos senhores juízes e funcionários e as despesas correntes do poder. Transferência automática, sem choro nem vela. Os salários do funcionalismo estadual podem atrasar, como acontece com certa regularidade. Mas os salários de suas excelências e dos servidores da Justiça nunca sofrem atraso.
Além disso, o Poder Judiciário tem um considerável rol de receitas próprias, que advêm de custas e serviços processuais. É desta parte substantiva que saem os famosos penduricalhos, essas “gratificações” mensais que se pagam ao agrupamento privilegiado da magistratura. Por exemplo :os senhores juízes não estão compelidos por um teto salarial. Isso está na lei, mas não na vida real e algo pomposo dos juízes de todas as instâncias.
Todas essas mazelas, essas disfunções e distorções se espalham como praga. Às vezes escandalosamente em cada tribunal, e vão além: alcançam o vasto universo do Ministério Público.
Já o Executivo, além da dimensão ciclópica, das responsabilidades com a saúde, educação, segurança, infraestrutura, etc, é o poder que arrecada, que promove a busca frenética da receita, o enxugamento dos recursos dos cidadãos e dos agentes econômicos. Mas está fortemente limitado pelas regulações de toda ordem, e pela situação de penúria em que vivem todos os governos.
É uma leviandade dizer que governar um estado – e ainda mais sendo o Rio de Janeiro, de tantas belezas de tantas mazelas – é fácil. Uma leviandade que deseduca, desinforma, dá ao cidadão uma visão falsa.
Para ficar em um só caso: não é possível que o desembargador não tenha uma ideia, pálida que seja, da situação dramática da segurança pública do seu estado, quantas promessas não cumpridas de campanha, quantos planos, programas, ações já foram desenvolvidos, quantos bilhões foram gastos, para que tudo permanecesse igual, senão pior.
Essa visão cândida de governar – achar que é fácil – se for comum a ideia de outros juízes, desembargadores e ministros de tribunais, ajuda a explicar as tantas decisões judiciais que simplesmente desconhecem as dificuldades de caixa e do estado precário das contas públicas.
(titoguarniere@terra.com.br)
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