Por Redação O Sul | 28 de outubro de 2017
A demora do governo no envio ao Congresso das medidas para equilibrar as contas públicas em 2018 pode dificultar o cumprimento da meta fiscal do ano que vem. A expectativa da área econômica era de que as propostas fossem enviadas no começo de outubro, mas o núcleo político do governo optou por esperar a votação da nova denúncia contra Temer, barrada nesta semana pelo plenário da Câmara.
Com isso, espera-se que as medidas cheguem ao Congresso na próxima semana.
A meta fiscal é o resultado que o governo precisa perseguir para as contas públicas todos os anos. Para 2018, a meta é de déficit primário de até R$ 159 bilhões. Isso significa que o governo tem autorização para as despesas superem as receitas com impostos e tributos em R$ 159 bilhões no ano que vem.
O mercado financeiro, até o momento, estima um rombo de R$ 155,61 bilhões para o próximo ano, ou seja, prevê que a meta será atingida. Para atingir a meta, porém, o governo precisa fazer com que três das medidas do ajuste saiam do papel até o fim deste ano: adiamento do reajuste de servidores por um ano; mudança na tributação sobre fundos de investimentos e o cancelamento de reajustes de cargos comissionados.
Se essas propostas não forem aprovadas a tempo, o governo perderá mais de R$ 11 bilhões em arrecadação em 2018. Sem esses recursos, o governo pode enfrentar dificuldades para cumprir a meta fiscal e ser obrigado a cortar despesas ou adotar novas medidas para elevar a arrecadação.
No caso do adiamento do reajuste dos servidores e do cancelamento de alta de salários para os cargos comissionados, a explicação é que, uma vez concedidos, em janeiro do ano que vem, não há como retirá-los. Já a mudança da tributação sobre fundos de investimentos tem o princípio da anualidade, ou seja, é preciso aprová-la em 2017 para que possa ter validade de 2018 em diante. Se for aprovada em 2018, pode começar a valer somente a partir de 2019.
Medida provisória
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, indicou que essas propostas devem ser encaminhadas ao Congresso por meio de medida provisória, que tem força de lei uma vez publicadas. “Todas as medidas que tiverem impacto no orçamento, que sejam despesas que vão ser contidas ou receitas, têm que ir por medida provisória e têm que ir até o dia 31 de outubro”, declarou ele nesta semana.
O governo deve optar por MPs (medidas provisórias) para parte das medidas apesar de atritos recentes entre Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira. Ambos reclamaram recentemente do uso excessivo de MPs por parte do Executivo.
Noventena
Outras medidas do ajuste também podem fazer o governo perder receita em 2018 se não forem aprovadas ainda neste ano, mas têm menos urgência. É o caso do aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos, de 11% para 14%, e a chamada “reoneração” da folha de pagamentos, que só podem ser implementadas 90 dias depois de sancionadas pelo presidente da República.
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