Economia O governo federal adiou o fim da cobrança de taxa de quem viaja para fora do País em aeroportos
Por Redação O Sul | 14 de dezembro de 2019
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o fim da taxa de US$ 18 cobrada de passageiros que voam para fora do País ficará para 2021. Segundo ele, essa proposta será incluída apenas na Lei Orçamentária Anual de 2021, portanto, a taxa será mantida no ano que vem. “Acabar com a taxa implica renunciar a receitas”, afirmou ele. No ano passado, a União arrecadou cerca de R$ 700 milhões com essa cobrança.
A taxa, criada em 1999, é uma cobrança adicional feita junto com a tarifa de embarque (que varia de R$ 106,76 a R$ 122,20) em voos internacionais nos principais aeroportos do País e equivale a US$ 18. Tarcísio disse que o fim dessa taxa faz sentido, uma vez que os recursos arrecadados costumam ficar empoçados, ou seja, não são usados em despesas do setor. Atualmente, o adicional é uma das fontes de abastecimento do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), criado em 2011 para financiar melhorias na infraestrutura aeroportuária.
Além disso, a cobrança afasta empresas aéreas que atuam no segmento low cost (de baixo custo). “Uma low cost pode fazer um voo para Buenos Aires ou Santiago por US$ 50, mas quem quer fazer esse voo precisa pagar uma tarifa de US$ 18. Essa tarifa tem de acabar e vai acabar”, disse.
Viracopos
O ministro disse que a concessionária de Viracopos está agora “sinalizando” com o processo de devolução das operações. “Parece que agora estão sinalizando com a devolução. Ficha está começando a cair, que bom”, disse ele. No fim de novembro, a Aeroportos Brasil, administradora de Viracopos, protocolou na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) as considerações finais do processo de caducidade (extinção) do terminal de Campinas (SP). No documento, a concessionária acusa a agência reguladora de “cercear” seu direito de defesa e ameaça ir à Justiça para buscar seus direitos.
Sobre uma briga na Justiça, o ministro afirmou que “as concessionárias brigam muito na Justiça”, mas que o Poder público tem o bom direito ao seu lado. “Investidor percebeu que o Brasil caminhou na direção correta. A possibilidade de judicialização de Viracopos não afasta ninguém. Mostra que governo está correto. O efeito lá fora é de confiança, é de que aqui a coisa é séria”, disse.
Em recuperação judicial desde maio do ano passado, a concessionária tenta negociar com os credores uma saída para dívida estimada em R$ 7 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
NAV
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, que será responsável pelo controle aéreo do Brasil. A nova estatal é resultado do ativo final da Infraero, que deverá deixar sua participação no controle de aeroportos, se dedicando exclusivamente a navegação aérea.
Ela será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, devendo receber 2 mil funcionários da Infraero que já atuam no controle de tráfego aéreo. A Infraero é responsável por parte do controle brasileiro, gerindo torres de controle em diversos aeroportos, como Guarulhos e Viracopos, por exemplo.
A NAV Brasil foi proposta pelos militares como uma forma de manter o controle da navegação aérea de forma vinculada a sua estrutura. A Medida Provisória que criava a estatal foi enviada ao congresso pelo ex-presidente Michel Temer, em 20 de dezembro de 2018, mas o projeto foi revogado pelo presidente Bolsonaro em maio. Na ocasião a medida foi tomada para destravar o Congresso, visto que a matéria estava trancando a pauta de votações da Câmara.
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