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Economia Governo publica decreto com medidas para amenizar impacto financeiro da seca no setor elétrico

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Decreto cria a Conta Escassez Hídrica.

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
Iniciativa já estava prevista em Medida Provisória publicada em dezembro. (Foto: Marcello Casal/Agência Brasil)

Um decreto presidencial que regulamenta medidas para amenizar impactos financeiros causados no setor elétrico  pela seca foi publicado na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial da União. A iniciativa estava prevista pela Medida Provisória nº 1.078, publicada em dezembro e que previa, para lidar com os gastos adicionais do setor, o uso de recursos que seriam arrecadados por meio tarifas.

O decreto publicado nesta sexta cria a Conta Escassez Hídrica, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A instituição receberá os recursos necessários para cobrir, “total ou parcialmente, os custos adicionais decorrentes da situação de escassez hídrica para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica”.

Conforme a Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP possibilitou a estruturação de operações financeiras garantidas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de forma a mitigar os efeitos do aumento de custos de geração de energia elétrica sobre as distribuidoras e os consumidores de energia elétrica.

E para evitar que os consumidores que migrassem para o Ambiente de Contratação Livre se furtassem de arcar com os custos adicionais suportados pelas distribuidoras, a MP previu instituir encargo tarifário para os casos de migração.

“Dada a natureza sistêmica dos referidos custos adicionais, o encargo será suportado por todos os consumidores atendidos pelas distribuidoras impactadas, exceto na parcela dos diferimentos, os quais recairão sobre os consumidores de cada distribuidora que obtiver financiamento para esse componente”, justificou a Secretaria.

O governo espera, com o novo decreto, garantir a segurança “de todo o sistema elétrico”, de forma a permitir a célere injeção de recursos nas distribuidoras”. Ao mesmo tempo, acrescenta, busca-se possibilitar que o repasse aos consumidores dos custos adicionais observados na geração de energia elétrica se faça “de forma suave e diluída no tempo.”

tags: economia

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