Por Redação O Sul | 14 de setembro de 2023
O governo federal encaminhou nessa quinta-feira (14) para o Congresso Nacional projeto de lei que cria o Programa Combustível do Futuro, com medidas para descarbonização de transportes e incentivo para o uso de combustíveis sustentáveis. A proposta começa a tramitar na Câmara dos Deputados. Entre as medidas, o PL prevê alterar o limite mínimo e máximo de etanol anidro na gasolina. As misturas permitidas, hoje entre 18% e 27,5%, passariam ao intervalo entre 22% e 30%, condicionado à constatação da viabilidade técnica. Atualmente a adição de etanol é a máxima permitida na lei, de 27,5%.
A proposta também cria dois programas. Um deles é o Diesel Verde, para reduzir a dependência externa do petróleo.
O diesel verde pode ser produzido a partir de matérias-primas renováveis e com baixa emissão de carbono, o que inclui óleos vegetais e gorduras de origem animal. A ideia é criar uma participação mínima e obrigatória de diesel verde no derivado de petróleo, como ocorre com o etanol na gasolina. Embora possa usar as mesmas matérias-primas do biodiesel, o diesel verde é produzido de maneira diferente e tem outra composição química, mais semelhante à do diesel fóssil.
Dessa forma, em tese ele pode ser misturado ao derivado de petróleo em qualquer proporção e sem exigir alteração de motores. Não é o que ocorre com o biodiesel, que já é adicionado ao diesel comum, na proporção de 12%. Esse produto não é um substituto integral do fóssil e, a partir de certo patamar, pode prejudicar os motores. A mistura pôs em pé de guerra algumas das indústrias mais poderosas do país, com segmentos ligados ao petróleo, transporte, veículos e maquinários de um lado e, de outro, o empresariado dos biocombustíveis e do agronegócio.
O outro programa é voltado para desenvolver combustível sustentável de aviação (SAF, em inglês), com aumento gradual da mistura de SAF ao querosene de aviação fóssil.
De acordo com o governo, pela nova política os operadores aéreos ficam obrigados a reduzir gradualmente as emissões de dióxido de carbono, de 1% a partir de 2027, chegando a uma redução de 10% em 2037.
Apesar do lançamento oficial nesta quinta, com presença de ministros e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Combustível do Futuro é na verdade um apanhado de diversas ações em andamento. Ele integra a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 (Mobilidade e Logística) e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular).
“Precisamos dar incentivo para as energias renováveis e atrair os investimentos para dar competitividade aos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. Não podemos ser meros exportadores de commodities e importadores do produto já processado. Temos que investir na nossa industrialização, desenvolver a bioeconomia nacional, gerar emprego e renda”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
As outras duas iniciativas do PL apresentado hoje definem, ainda, o marco regulatório dos combustíveis sintéticos no Brasil e outro para o exercício das atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono (CO2).
