Por Redação O Sul | 12 de abril de 2023
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, informou também que, se as redes não retirarem o conteúdo ilícito, poderão ser suspensas
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência BrasilO ministro Flávio Dino, da Justiça, apresentou nesta quarta-feira (12) medidas para reforçar a segurança nas escolas. Ele também disse que a Secretaria Nacional do Consumidor vai instalar procedimentos para apurar responsabilidade de plataformas virtuais na disseminação de ameaças.
“A Secretaria Nacional do Consumidor vai instaurar imediatamente processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa. Em face da eventual violação do dever de segurança e do dever de cuidado em relação aos conteúdos vinculadores de conteúdos danosos, perigosos”, disse o ministro.
Suspensão das atividades
O ministro informou também que, se as redes não retirarem o conteúdo ilícito, poderão ser suspensas.
“Nós temos dois caminhos que nós vamos adotar concomitantemente: de um lado, sanções administrativas que podem chegar à suspensão da atividade da empresa. E, no caso de descumprimento, poderíamos chegar ao limite do banimento”, explicou o ministro.
“A liberdade de expressão, deixar claro que ela não é incondicionada, ela é subalterna a outros princípios constitucionais”, argumentou Dino.
Mil perfis
O ministro também afirmou que foi detectado “algo próximo a mil perfis” nas redes sociais que difundem ameaças a escolas. Esses perfis foram encaminhados para as empresas para serem derrubados. Também foram enviados para embasar operações de polícias estaduais.
Outros pontos da portaria
Entre os outros pontos apresentados por Dino estão:
Verba para guardas municipais
Dino afirmou ainda que nesta quinta (13) vai assinar um edital para liberar R$ 100 milhões para reforçar as guardas municipais.
