Por Redação O Sul | 14 de junho de 2020
O governo publicou no sábado (13) uma medida provisória autorizando a abertura automática de contas digitais na Caixa Econômica Federal para trabalhadores que poderão sacar até R$ 1.045 dos valores disponíveis no FGTS.
As poupanças digitais são usadas também pela Caixa para depositar as parcelas mensais de R$ 600 do auxílio emergencial.
De acordo com a Medida Provisória, os recursos ficarão disponíveis na conta digital até 30 de novembro e, caso não haja movimentação, vão retornar às contas vinculadas ao FGTS. A Caixa vai divulgar neste sábado o calendário de saques do FGTS.
A previsão é que os créditos comecem a ser depositados nas contas a partir desta segunda-feira (15). Segundo o banco, dos 60 milhões de trabalhadores com direito ao saque do FGTS, 20 milhões não têm conta em banco. A abertura de contas virtuais é parte da investida da Caixa para atrair o público que está fora do sistema financeiro.
As contas digitais têm um limite máximo de movimentação mensal de R$ 5 mil, incluindo depósitos e retiradas. Não há possibilidade de emissão de cartões ou cheques. Os pagamentos de boletos a partir das contas podem ser feitos por meio de aplicativos. As poupanças podem ser fechadas a qualquer momento, sem custos.
Nessa nova rodada de saque, cada trabalhador somente poderá sacar até R$ 1.045, mesmo que tenha mais de um conta. A prioridade será das contas inativas, que estão sem receber depósitos, com início pela conta que tiver menor saldo. Em seguida, as ativas, começando também pela conta de menor saldo.
Arrecadação do FGTS
Problemas no fluxo de caixa do FGTS, que registrou arrecadação líquida (depósito menos retiradas) negativa em março e abril, podem atrasar o saque emergencial de até R$ 1.045. Não falta dinheiro para fazer os pagamentos, mas a queda de arrecadação obriga o governo a fazer uma gestão no caixa do FGTS, já que a maior parte dos recursos do Fundo está investida.
A medida provisória (MP) que autoriza as retiradas prevê que os recursos estejam disponíveis para os trabalhadores a partir desta segunda.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, antecipou que fará o crédito em conta poupança digital, mas os beneficiados terão de esperar um tempo para sacar os recursos em dinheiro vivo. É provável que isso ocorra a partir de julho e de forma escalonada, por mês de aniversário.
Além disso, para abrir conta digital em nome dos trabalhadores e efetuar o crédito, a Caixa depende de uma outra MP. Isso porque a que está em vigor autoriza o crédito em poupança aberta anteriormente pelo banco, e não em uma nova conta.
A Caixa diz que o objetivo de segurar os saques é evitar filas e aglomeração de pessoas durante a pandemia, pois os pagamentos vão coincidir com os desembolsos da terceira parcela do auxílio emergencial. O Banco Central também descarta a hipótese de falta de cédulas ou problemas com o estoque de numerário.
Ao todo, 60,8 milhões de trabalhadores terão direito ao novo saque do FGTS, totalizando R$ 36,2 bilhões. A maior parte desses recursos já está assegurada com a transferência das cotas do PIS/Pasep, que foi extinto. Mas, segundo dados oficiais, a arrecadação líquida do FGTS ficou negativa em R$ 180,2 milhões em março. Em abril, o resultado pulou para menos R$ 3,8 bilhões e deve continuar no vermelho.
A estimativa é que, entre maio e junho, as demissões gerem uma perda de R$ 5 bilhões nas receitas do Fundo. A pausa de três meses no recolhimento da contribuição dos empregadores deve gerar um impacto de R$ 12 bilhões (entre abril e junho). Já o saque de R$ 1.045 custaria R$ 8,5 bilhões entre junho e agosto.
Integrantes da equipe econômica admitem que foram pegos de surpresa diante da deterioração do cenário, após a autorização do novo saque, em abril. Além do efeito de todas as medidas, há ameaças concretas no Congresso.
Uma delas é a proposta de suspender as parcelas dos financiamentos imobiliários durante a pandemia. Com isso, R$ 3 bilhões deixariam de ingressar no Fundo por mês. Também há pressão para ampliar a pausa de recolhimento das contribuições e jogar o que deveria ser pago neste ano para o próximo exercício, ainda que de forma parcelada.
Os parlamentares também falam em elevar o valor do saque para além dos R$ 1.045. A MP 936, medida aprovada pelo governo que autoriza a redução de salário e jornada, em uma ação emergencial para preservar empregos, tem efeito negativo na receita do FGTS. O prazo máximo dos acordos de três meses deve ser prorrogado, assim que a proposta passar no Congresso.
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