Economia Governo avalia prorrogar auxílio emergencial até 2023 só para beneficiários do Bolsa Família
Por Redação O Sul | 15 de outubro de 2021
Com a proximidade do fim do auxílio emergencial, cuja última parcela será paga este mês, e sem uma solução aprovada para o Auxílio Brasil (que vai substituir o Bolsa Família), integrantes do governo buscam uma saída para turbinar os pagamentos aos beneficiários de programas sociais do governo até o fim de 2022, de olho na campanha eleitoral.
Auxiliares próximos ao presidente Jair Bolsonaro avaliam prorrogar o auxílio emergencial até janeiro de 2023 apenas para beneficiários do Bolsa Família, que representam 14,6 milhões de famílias brasileiras.
A ideia é estipular o pagamento de cerca de R$ 250 mensais de forma cumulativa aos valores que essas pessoas já recebem pelo programa social, por pelo menos um ano.
Hoje, o valor médio do Bolsa Família é de R$ 189. Seria um pagamento, portanto, de cerca de R$ 440. Isso é superior aos valores pagos hoje pelo auxílio emergencial (R$ 150, R$ 250 e R$ 375).
Essa possibilidade entrou nas conversas nas últimas semanas. O assunto tem sido discutido em várias áreas do governo, e a expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro tome uma decisão até a semana que vem, com a proximidade do fim dos pagamentos.
Se for viabilizada, a proposta mantém o encerramento do auxílio para os 25 milhões de trabalhadores informais que o recebem atualmente, o que não é bem visto por uma área do governo, que teme o impacto eleitoral da medida.
Cláusula de calamidade
Essa proposta ganhou força diante de uma queda de braço no governo entre quem defende a prorrogação completa do auxílio emergencial para todos os beneficiários e quem é contra a medida – ala encabeçada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
A ideia em discussão é que a prorrogação do auxílio voltada apenas para os beneficiários do Bolsa Família seja uma forma de “transição”. Nas palavras de uma fonte no governo, isso seria justificado pela inflação dos alimentos.
O objetivo dos interlocutores do governo seria acionar a cláusula de calamidade aprovada na chamada PEC Emergencial, no início deste ano.
O acionamento seria justificado pela situação de vulnerabilidade das pessoas, devido à fome. Isso permitiria pagar os recursos fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação do ano anterior.
Por outro lado, essa cláusula impede o crescimento de despesas obrigatórias de caráter continuado, o que inclui a proibição de aumento para servidores públicos – que já não têm reajustes previstos.
Dentro do governo, ministros defendem que o auxílio seja prorrogado até o fim da pandemia nos moldes atuais, o que poderia dar impulso eleitoral a Bolsonaro para 2022.
Seria uma saída também para cobrir os mais vulneráveis prejudicados pela alta da inflação. Uma ala do governo defende até mesmo aumentar o valor do auxílio.
Sem imprevisibilidade
Já a equipe econômica é contra a prorrogação. Avalia que não há fundamentos jurídicos, como a imprevisibilidade que justificou a edição do auxílio no começo da pandemia, em abril de 2020.
Isso porque o auxílio emergencial está sendo pago por meio de créditos extraordinários, fora do teto de gastos. Para isso, é necessário haver urgência e imprevisibilidade. Esta última, argumenta a equipe econômica, não está configurada.
O Ministério da Economia prefere a aprovação do Auxílio Brasil. Uma das justificativas de Guedes para encerrar o auxílio emergencial este mês é que, com o início da retomada econômica, os informais poderão voltar ao trabalho.
Defensores da prorrogação, porém, argumentam que a crise alimentar ainda atinge os mais vulneráveis. As informações são do jornal O Globo.
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