Por Redação O Sul | 27 de julho de 2026
Após o anúncio das tarifas, o governo brasileiro informou que iniciaria imediatamente os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica.
Foto: FreepikO governo brasileiro formalizou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida foi anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), que considera as sanções comerciais incompatíveis com as regras do comércio internacional.
Segundo o Itamaraty, o pedido foi protocolado na sede da OMC, em Genebra, na Suíça, e representa a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da entidade. Caso as consultas entre os dois países não resultem em um acordo, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel para julgamento da disputa.
Em nota oficial, o governo afirma que “as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC”.
O pedido brasileiro questiona duas tarifas anunciadas pela administração do presidente Donald Trump com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A primeira, de 25%, foi justificada pelo governo norte-americano sob a alegação de que o Brasil adotaria práticas comerciais consideradas desleais em relação a empresas dos Estados Unidos.
A segunda tarifa, de 12,5%, foi anunciada após os EUA concluírem que diversos países, entre eles o Brasil, não adotariam medidas suficientes para impedir ou fiscalizar a importação de produtos fabricados com utilização de trabalho forçado.
A abertura de consultas é um procedimento obrigatório antes da instalação de um painel de julgamento na OMC. O mecanismo busca incentivar uma solução negociada entre as partes antes que a disputa avance para uma decisão formal da organização.
Após o anúncio das tarifas, o governo brasileiro informou que iniciaria imediatamente os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica e que também recorreria ao sistema de solução de controvérsias da OMC para contestar as medidas adotadas pelos Estados Unidos.
Apesar da iniciativa, integrantes da diplomacia brasileira reconhecem que a ação possui, neste momento, um forte caráter político e diplomático. Isso porque o principal órgão de apelação da OMC permanece paralisado desde 2019, após os Estados Unidos bloquearem, ainda durante o primeiro mandato de Trump, a nomeação de novos integrantes do tribunal responsável pela análise final das disputas comerciais.
Criada em 1995, a Organização Mundial do Comércio tem como objetivo estabelecer regras para o comércio internacional, reduzir barreiras tarifárias e oferecer mecanismos para solucionar conflitos entre seus países-membros. Ao longo das últimas décadas, a entidade foi responsável por arbitrar disputas comerciais de grande relevância.
Um dos casos mais emblemáticos envolvendo o Brasil ocorreu em 2004, quando o país venceu uma disputa contra os subsídios concedidos pelos Estados Unidos aos produtores de algodão. Na ocasião, a OMC autorizou o Brasil a aplicar sanções comerciais de até US$ 830 milhões contra produtos norte-americanos.
Com a paralisação do órgão de apelação, porém, especialistas avaliam que as possibilidades de uma decisão definitiva sobre o novo contencioso são reduzidas. Ainda assim, o governo brasileiro sustenta que o acionamento da OMC reforça sua posição de contestar as tarifas dentro das regras do sistema multilateral de comércio e preservar os instrumentos internacionais de resolução de conflitos.
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Lidar com marginal de quinta categoria é difícil. A MÁFIA tem código de ética…. as um marginal empregando terrorismo de estado, complica.
Concordo plenamente. Principalmente quando se coloca uma quadrilha para governar um país. Uma quadrilha que já foi condenada e jamais inocentada. Quanto ao terrorismo, é só ver quem eles defendem. Irã, Hamas, Coreia do Norte…países referência nesse quesito. E se não der conta na discussão verbal, a esquerda vai lá e mata. Que o digam as várias pessoas, que só por expressarem uma opinião divergente, estão embaixo da terra.
Tá jogando para os idiotas úteis. Pq nunca enviou alguém para negociar? Ah, sim, pq era interessante para ele nas eleições. Ganharia votos com as tarifas. Lamento informar, mas OMC e nada, é a mesma coisa. Ferrou com os brasileiros mais uma vez.
A direita golpista vibra. Seu herói Trump agindo para soltar o golpista pai jair MESSIAS. Parabéns Flávio e Eduardo BOLSONARO.