Por Redação O Sul | 17 de maio de 2021
Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO presidente Jair Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17), a MP (medida provisória) que cria a ANSN (Autoridade Nacional de Segurança Nuclear) – autarquia federal que tem, como finalidade, “monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear, a proteção radiológica e a das atividades e das instalações nucleares de atividades nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional, nos termos do disposto na Política Nuclear Brasileira e nas diretrizes do Governo federal”.
Segundo a Medida Provisória nº 1.049, a ANSN terá patrimônio próprio, autonomia administrativa, técnica e financeira, Sua sede e foro serão na cidade do Rio de Janeiro e sua atuação será em todo o território nacional. A MP esclarece que a ANSN não exercerá atividades de regulação econômica, comercial e industrial, nem desenvolverá pesquisas ou levantamentos para este fim.
A MP descreve as fontes de receitas da ANSN, bem como atribuições e competências de seus integrantes. A Diretoria Colegiada, que será seu órgão de deliberação máxima, será formada por um diretor presidente e por diretores nomeados pelo presidente da República.
Entre as competências da nova autarquia está a de estabelecer normas e requisitos sobre segurança nuclear, proteção radiológica e segurança física das atividades e instalações nucleares e a regulação, estabelecimentos e controles necessários para o cumprimento da Política Nuclear Brasileira.
Caberá também à ANSN editar normas, conceder licenças e autorizações (relativas à transferência e comércio de minerais, minérios, concentrado e escórias com urânio ou tório), bem como a edição de normas, fiscalizações, avaliações sobre segurança, e expedição de licenças, autorizações, aprovações e certificações.
Está previsto ser de competência privativa do Comando da Marinha “regular, licenciar, fiscalizar e controlar os meios navais com plantas nucleares embarcadas”. Por fim, a MP enumera definições sobre os tipos de práticas que serão consideradas infrações administrativas e o rol de sanções a serem aplicadas. O quadro de pessoal da ANSN será composto a partir da redistribuição de cargos efetivos vagos e ocupados da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
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Louco rasga dinheiro.
Não é o caso.
Esperteza e malandragem sim.
Os EUA estão cobrando o auxílio à eleição. O diretor e os dirigentes serão nomeados pelo ditador, digo, presidente. Cargos bem remunerados e estratégicos. Alguns chamam o cara de louco; eu acho que ele sabe muito bem o que está fazendo.
O gado está dividido.
Tem a parte que já se convenceu do erro ao votar nisso aí.
Mas tem a outra parte, a que não reconhece o erro.
O bozo está fazendo exatamente o contrário do que berrou pro seu gado durante a campanha eleitoral.
De secretaria em secretaria, de cargo em cargo, vai colocando só os “seus bruxos” em posições estratégicas e muito bem remuneradas.
Engraçado…
Pra Educação, Saúde, Ciência, Pesquisa, não há dinheiro.…See more
Tetê, bem teu tipo.
Aceita que doi menos KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Mais um cabide de empregos a fim de ganhar votos.