Por Redação O Sul | 24 de maio de 2019
Uma reunião entre o Executivo estadual e o Judiciário está marcada para a próxima segunda-feira (27), com o objetivo de resolver a polêmica dos custodiados em viaturas e celas de Delegacias de Polícia. Na última quinta-feira (23), o secretário da Administração Penitenciária, César Faccioli, participou da primeira reunião de conciliação, realizada no Tribunal de Justiça do Estado, com a desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak. Ela é a juíza relatora do habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública, proibindo a permanência de presos em DPs e carros policiais.
O encontro, que durou 5 horas, contou também com a partipação dos representantes de todos os órgãos responsáveis pela administração do sistema penitenciario: Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen), Susepe, Secretaria da Segurança Pública (SSP), Brigada Militar e Polícia Civil e também da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública, Varas de Execução Criminal e Ministério Público. Na reunião, foram debatidas as dificuldades enfrentadas na crise penitenciária. Porém, a desembargadora manteve suspensa a liminar que limitava o deslocamento dos presos pelo estado.
Entenda a situação
Mais de 6 mil detentos já foram transferidos de delegacias para o sistema prisional desde o início deste ano. Os dados são um levantamento realizado pela Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). Já a Seapen apresentou uma documentação onde é fundamentado a possibilidade da criação de novas vagas a curto e longo prazos. A alternativa apresentada é de um possível convênio com o governo federal, via Ministério da Justiça. Desta forma seriam realizadas novas construções ou ampliações de penitenciárias, criando vagas e, até mesmo considerando o uso de tornozeleiras eletrônicas.
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