Por Redação O Sul | 22 de dezembro de 2016
O governo federal decidiu autorizar o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o pagamento de dívidas. A medida, que já vinha sendo estudada pela equipe econômica, será detalhada nesta quinta-feira (22) juntamente com propostas para a área trabalhista.
Na semana passada, o governo já havia anunciado outras mudanças no fundo, entre as quais a autorização para o trabalhador receber metade do rendimento apurado anualmente pela aplicação. Além disso, o governo divulgou a redução da multa adicional de 10% paga pelos empregadores quando o trabalhador é demitido sem justa causa.
O governo já definiu pelo menos três pontos para propor na reforma trabalhista que ainda deverá ser enviada ao Congresso Nacional: prevalecer o negociado sobre o legislado; jornada semanal de 48 horas, podendo ser cumpridas em quatro dias; e tornar permanente o PPE (Programa de Proteção ao Emprego), no qual é permitida a redução da jornada e do salário do trabalhador em até 30% sem que haja demissão. (AG)
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