Segunda-feira, 06 de Abril de 2020

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Brasil O governo federal decidiu manter o reajuste dos servidores civis em 2019

O presidente Michel Temer durante entrevista. (Foto: Rogério Melo/PR)

Depois de ter sinalizado que aprovaria proposta da equipe econômica de adiar o reajuste salarial dos servidores civis, o presidente Michel Temer decidiu manter o aumento do funcionalismo no próximo ano. A medida poderia gerar uma economia de R$ 6,9 bilhões e ajudar a fechar as contas do governo federal em 2019. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (29) por dois assessores diretos do presidente da República.

Segundo eles, a proposta de Orçamento da União de 2019, que será enviada ao Congresso na sexta-feira, último dia do prazo legal, manterá o reajuste salarial dos servidores civis no próximo ano. Segundo esses auxiliares, três argumentos pesaram na decisão do presidente:

o primeiro é que nenhum dos candidatos à Presidência está defendendo a medida. Ou seja, se aqueles que podem ser o próximo presidente não demonstram interesse na medida, por que Temer deveria se desgastar propondo algo que o novo ocupante do Palácio do Planalto pode não cumprir?;

o segundo é que medida semelhante foi proposta no ano passado e foi barrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Na avaliação do ministro do Supremo, a medida provisória, na prática, reduzia a remuneração dos servidores, contrariando o direito à “irredutibilidade” dos salários, garantido pela Constituição;

por último, assessores lembram que o próprio presidente negocia com ministros do STF uma forma de viabilizar o aumento de salários dos magistrados no ano que vem. Não faria sentido aprovar aumento do salário dos juízes do Supremo e adiar o dos servidores.

Para fechar o Orçamento de 2019, o primeiro do próximo presidente, o Ministério do Planejamento propôs ao presidente adiar o reajuste do funcionalismo civil, o que garantiria uma economia de R$ 6,9 bilhões. Com isso, seria possível cumprir o teto dos gastos públicos e a meta fiscal do ano que vem, que prevê um déficit de R$ 139 bilhões, realocando os recursos para as áreas sociais e investimentos.

Agora, a equipe econômica terá de promover cortes, principalmente em investimentos, a fim de acomodar o reajuste dos servidores civis. A previsão inicial de investimentos atingia cerca de R$ 37 bilhões. Esse valor vai cair para manter o aumento do funcionalismo.

Portabilidade salarial

O CMN (Conselho Monetário Nacional) ampliou de 5 para 10 dias úteis o prazo para que as instituições processem o pedido de portabilidade salarial. A alteração foi decidida em reunião do CMN realizada nesta quarta-feira. A portabilidade salarial é a transferência gratuita de recursos de uma conta-salário para a conta de preferência do trabalhador, que pode ser em outra instituição.

Em nota, o BC (Banco Central) informou que o novo prazo dará mais tempo para que as instituições que prestam o serviço de pagamento de folha salarial realizem as “verificações necessárias” e confirmem com o cliente sua intenção de fazer a portabilidade.

Para o BC, não há risco de prejuízo ao trabalhador. “A medida não altera o processo como um todo, pois esse procedimento ocorre apenas uma vez e, depois de processada a portabilidade, a transferência dos recursos ocorre automaticamente todo mês. Dessa forma, não há prejuízos ao beneficiário”, diz o texto.

 

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