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Governo defende acordo envolvendo base de Alcântara

Instalações do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. (Foto: Valter Campanato/Reprodução Agência Brasil).

Representantes do governo defenderam o acordo de salvaguardas tecnológicas envolvendo a base de Alcântara (MA) com os Estados Unidos. A audiência ocorreu nesta terça-feira (06), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

O acordo estabelece regras de proteção aos Estados Unidos para empregar tecnologia do país na base de Alcântara. O texto detalha as condições de atuação de artefatos dos EUA, como foguetes e satélites, além da garantia de agentes do país estrangeiro e limitações à atuação de agentes brasileiros na região.

Para o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB) e representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Carlos Moura, a aprovação indicaria uma melhora na economia e no mercado, por envolver diversas atividades cotidianas, como operação de GPSs, informações meteorológicas, soluções para o agronegócio, entre outros.

Para o deputado Coronel Armando (PSL-SC), não há impactos negativos à soberania nacional com o acordo. Mesmo assim, reconheceu que há itens no texto que podem ser melhorados e discutidos novamente.

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