Brasil O governo descarta reter o FGTS para economizar o seguro-desemprego: O ministro da Fazenda recuou e disse que o uso do fundo com demitidos sem justa causa está descartado
Por Redação O Sul | 26 de junho de 2017
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (26) que a retenção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos trabalhadores demitidos sem justa causa para economizar com pagamento do seguro-desemprego está descartada.
Na sexta-feira (23), Meirelles havia confirmado que a ideia estava em estudo em áreas técnicas do governo. Demitido sem justa causa, o trabalhador usaria o recurso do FGTS que já tem direito para se manter por alguns meses, permitindo que o governo poupe com o benefício.
Nesta segunda, o ministro declarou que o estudo não chegou a ser apresentado aos ministros. “Estava nas áreas técnicas de alguns ministérios, e na medida que chegou ao nosso conhecimento, olhamos com atenção. Tive reunião com o ministro Dyogo [Oliveira, do Planejamento], e a avaliação preliminar é que não se justifica neste momento”, declarou.
Proposta
Demitido sem justa causa, o trabalhador usaria o recurso do FGTS que já tem direito para se manter por alguns meses, permitindo que o governo poupe com o benefício. Atualmente, o seguro-desemprego tem duração de três a cinco meses e varia entre R$ 937 e R$ 1.643, a depender do salário do trabalhador.
A proposta ainda passa pelas áreas técnicas e será analisada pela equipe econômica. Ele disse ainda que não existem números sobre a economia do governo com o atraso na liberação do benefício.
O Brasil tem hoje mais de 14 milhões de desempregados. O Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) indica que a crise elevou o tempo que as pessoas passam à procura de ocupação.
Em São Paulo, desde abril de 2016, esse tempo passou, em média, de 34 para 42 semanas, ou seja, mais de dez meses. Ou seja, o demitido fica já hoje um longo tempo sem o seguro-desemprego.
Embora a economia da medida ainda não tenha sido quantificada, já é possível dizer que o seu potencial para causar polêmica é grande. Os recursos depositados no FGTS não são do governo, mas do trabalhador, que, se demitido sem justa causa, tem direito ao saque. O governo estaria, dessa forma, cumprindo um dever com recursos do próprio demitido.
TCU
O ministro falou após reunião com o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Raimundo Carreiro, que na semana passada defendeu um “choque de gestão” na Previdência —este foi um dos temas tratados durante a conversa, segundo Meirelles.
“Sim, esse foi um dos temas tratados, ele [o presidente do TCU] enfatizou isso, no sentido que acha que tem necessidade de melhora na gestão da Previdência, governança, etc. Combinamos uma estrutura de trabalho comum, ouvimos com atenção, achamos útil. Vamos levar isso ao ministro da área, compete a ele encaminhar isso”, disse.
Crise e Rio
Questionado sobre o impacto que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer pode ter sobre a economia, ele declarou que “o governo trabalha normalmente”. “Estamos hoje aqui no TCU, visando trabalhar, recuperar”, disse. “A reforma trabalhista continua sendo apreciada, nossa expectativa é que seja aprovada. Do nosso ponto de vista continuamos trabalhando intensamente.”
O ministro declarou ainda que a aprovação da entrada do Rio de Janeiro no programa de recuperação fiscal depende da aprovação, pela Assembleia Legislativa, do teto de gastos estadual.
“Há uma medida, que é a limitação dos gastos, ainda pendente. Vou falar com o governador e o presidente da Assembleia Legislativa ainda hoje, por telefone. Estamos trabalhando para implantar o projeto o mais rápido possível, está na hora”. (Folhapress)
