Economia Governo desiste de enviar PEC da reforma tributária ao Congresso
Por Redação O Sul | 19 de dezembro de 2019
“Vamos mandar nossa PEC, então? Não, PEC não", declarou Guedes
Foto: Tânia Rêgo/Agência BrasilO governo desistiu de enviar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária ao Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que isso seria uma “tolice”.
De acordo com ele, já há duas PECs de reforma tributária tramitando no Congresso e uma terceira do Executivo poderia atrapalhar as discussões. A decisão foi alinhada em reunião na quarta-feira (18) entre Guedes e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Será criada uma comissão mista que debaterá as mudanças propostas por Legislativo e Executivo no sistema tributário.
“Vamos mandar nossa PEC, então? Não, PEC não. Vamos conversar juntos porque senão vai ficar proposta demais. Então, o processamento político vai ser na base da colaboração”, disse.
Apesar disso, o governo mantém a ideia de enviar suas propostas ao Congresso. “Vamos mandar as nossas propostas para a comissão mista. Não é uma PEC. É tolice jogar uma terceira PEC para tumultuar o jogo”, afirmou.
A primeira fase deve contemplar a fusão de PIS e Cofins, que não exige uma PEC. Segundo Guedes, essa proposta será enviada no começo do ano. Em fases futuras (como nas mudanças no IPI), as mudanças planejadas pelo governo podem demandar uma PEC. Nesse caso, de acordo com relatos dos bastidores, o Ministério da Economia estuda enviar suas propostas por meio de sugestões aos trabalhos dos parlamentares na comissão mista.
