Por Redação O Sul | 16 de março de 2016
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota na noite desta quarta-feira (16) na qual afirma que a divulgação do conteúdo de telefonema entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma “afronta” a direitos e garantias da Presidência da República e uma “flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento”.
No final da tarde desta quarta-feira, o juiz Sérgio Moro, responsável péla Operação Lava-Jato na primeira instância da Justiça Federal, retirou o sigilo de interceptações telefônicas de Lula.
As conversas gravadas pela Polícia Federal incluem diálogo gravado nesta quarta com a presidenta Dilma Rousseff. Na conversa, Dilma e Lula conversam sobre o termo de posse de Lula.
A presidenta diz a ele que iria mandar o termo para que usasse somente “em caso de necessidade”.
“Em que pese o teor republicano da conversa, [a nota] repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República”, afirma o texto.
A nota da Presidência diz ainda que “todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas”.
A nomeação deu a Lula foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a investigação sobre ele na Operação Lava-Jato sai do alcance do juiz Sérgio Moro e passa para o âmbito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O advogado geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, disse na noite desta quarta-feira (16) que, no diálogo telefônico interceptado pela Polícia Federal, a presidenta Dilma Rousseff não estava dando ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento para livrá-lo de uma eventual ação policial.
Segundo o ministro Cardozo, a presidenta estava enviando a Lula o termo de posse para ele assinar porque o ex-presidente estava com dificuldades para comparecer à cerimônia de posse marcada para esta quinta-feira.
O Palácio do Planalto não chegou a anunciar a data da posse de Lula. Mais cedo, o presidente do PT, Rui Falcão, disse que a posse de Lula está marcada para a próxima terça-feira (22).
O ex-presidente da Comissão de Ética Pública Américo Lacombe explicou que uma pessoa só é oficialmente ministra após assinar o termo de posse. (Filipe Matoso/AG)
