Por Redação O Sul | 14 de fevereiro de 2023
O líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Robério Negreiros (PSD), apresentou uma emenda para retirar de um projeto de lei o inciso que proíbe entrada gratuita e oferta de bebidas alcoólicas de graça para mulheres em bares e boates.
No último dia 8, o Governo do DF havia enviado à CLDF um projeto de lei chamado de Protocolo por Todas Elas, com uma série de regras com o objetivo de prevenir o assédio e de dar apoio às mulheres vítimas de importunação de cunho sexual em estabelecimentos de lazer da capital federal.
Uma das medidas elencadas como proteção primária, no Inciso I do Artigo 7º, é: “Não oferecer bebidas alcoólicas, entrada gratuita ou com preço reduzido apenas às mulheres com intuito de acentuar a vulnerabilidade da mulher ou favorecer, facilitar ou incentivar a prática de importunação, assédio e violência de cunho sexual”.
Porém, tal previsão provocou reações negativas por parte de representantes do setor cultural e de movimentos de proteção à mulher.
Diante da repercussão, o líder do governo apresentou, na sexta-feira (10), uma emenda para suprimir o Inciso I do Artigo 7º.
Segundo o documento de Robério Negreiros, o GDF atendeu à demanda de entidades e atores do setor cultural, “uma vez que a medida de proteção primária não possui comprovação de que aumente a violência, o assédio ou a importunação sexual”. “É necessário o foco na educação, prevenção e repressão quando ocorrido o assédio”, justificou.
Veja a justificação da emenda apresentada: “A presente emenda tem como objetivo suprimir inciso de artigo do Projeto de Lei que busca prevenir e dar apoio às vítimas de assédio e importunação de cunho sexual nos estabelecimentos de lazer e entretenimento do Distrito Federal, após diálogo com o Governo e entidades e atores do setor cultural. O Governo, por meio de diálogo, atendeu à demanda e apresenta a emenda, por meio deste Parlamentar, Líder do Governo, uma vez que a medida de proteção primária enumerada no inciso I do art. 7° do Projeto de Lei não possui comprovação de que aumente a violência, o assédio ou a importunação sexual; sendo necessário o foco na educação, prevenção e repressão quando ocorrido o assédio. Cumpre mencionar o importante o papel do Estado na disseminação da política contra a violência, principalmente com a implementação do Protocolo Por Todas Elas, proposto neste projeto de lei pelo Poder Executivo. Diante do exposto, solicito o apoio dos Deputados pares para aprovação da presente emenda supressiva”, diz o texto de Robério Negreiros. As informações são do site Metrópoles.
