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Notas Capital Governo do Estado garante investimentos em cultura

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Foi aprovado o convênio ICMS 77/19, que autoriza o funcionamento da LIC (Lei de Incentivo à Cultura) até dezembro de 2019. A pauta foi aprovada durante a 173ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, ocorrida na última sexta-feira (5), em Brasília (DF). Desde o começo do ano está em andamento um processo de revisão das regras do Pró-cultura RS.

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https://www.osul.com.br/governo-do-estado-garante-investimentos-em-cultura/ Governo do Estado garante investimentos em cultura 2019-07-11
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