Por Redação O Sul | 11 de julho de 2019
Foi aprovado o convênio ICMS 77/19, que autoriza o funcionamento da LIC (Lei de Incentivo à Cultura) até dezembro de 2019. A pauta foi aprovada durante a 173ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, ocorrida na última sexta-feira (5), em Brasília (DF). Desde o começo do ano está em andamento um processo de revisão das regras do Pró-cultura RS.
